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07/07/2018 09:10:19, escrita por SERRANOSSA

Direito do Vinho: Academia Brasileira propõe grupo de estudos aprofundados

Com o aperfeiçoamento constante do cenário vitivinícola, nasce na região a demanda por uma área do Direito que já tem mais de 30 anos de tradição na Europa. A proposta de criar um grupo de estudos para auxiliar a cadeia produtiva da uva fez com que um grupo de advogados resolvesse unir forças para segmentar o ramo e, assim, resolver questões relacionadas a tributos, marcas, indicações geográficas, contratos e meio ambiente. Nascia a Academia Brasileira do Direito do Vinho (ABDVIN).

A entidade, não governamental e sem fins lucrativos, tem como propósito pesquisar, promover e desenvolver o Direito do Vinho e funciona desde abril junto ao Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), em Bento Gonçalves.

“O Direito do Vinho surge como uma visão direcionada para as necessidades que as pequenas e médias vinícolas possuem. As questões que envolvem o vinho estão em legislações esparsas. A ideia é que, por meio de estudos da Academia, consigamos reunir todas as informações com os colegas advogados e juristas de renome”, ressalta Thiago Hartmann Burmeister. Atuando em Garibaldi, ele e a esposa e sócia, Juliana Rebellatto Locatelli, foram os primeiros advogados brasileiros a apostar nessa área, em 2013.

Saiba mais

O que é Direito do Vinho? É o Direito direcionado à oportunidade e necessidade do vinicultor, como impostos, marcas, contratos, segurança alimentar, meio ambiente, rotulagem e direito do consumidor. São questões legais com as quais a indústria precisa lidar diariamente.

Qual o objetivo? Que as vinícolas possam focar suas atenções ao processo de fabricação do vinho com tranquilidade e, assim, atingir melhores resultados, sem preocupações com as questões legais que o envolvem.

Como pode ajudar o vinicultor? O Direito do Vinho busca assegurar às vinícolas que questões relacionadas ao direito fiscal, tributário, empresarial, trabalhista, propriedade intelectual, contratos, licenças públicas e meio ambiente possam ser resolvidas antes de se tornarem um problema para o vinicultor. Ou ainda, se o problema já estiver instalado, como reduzir prejuízos decorrentes de ações judiciais e autuações do Estado.

Principais problemas enfrentados pelo setor

Tributos: muitas vinícolas não compreendem qual é o melhor enquadramento tributário para a empresa, até porque tal regulamento foi alterado com a inclusão das vinícolas no Simples Nacional, o que alterou a lógica da tributação. Através de uma análise criteriosa dos impostos, taxas e contribuições, é possível, inclusive, recuperar créditos tributários pagos em excesso.

Falta de documentação: ainda existem empresas que não documentam acordos, o que pode gerar grandes transtornos. 

Ideias roubadas: vinhos não deixam de ser uma espécie de obra de arte. Cada safra é única e o trabalho de toda cadeia deve ser assegurado. As propriedades intelectual e industrial são importantes para agregar valor à produção do vinicultor, repassando ao cliente final a confiança necessária para fortalecer sua marca no mercado.

Crime ambiental: o respeito ao meio ambiente é crucial para a continuidade da indústria e relevante para atingir a consciência de produção sustentável que é esperada pela sociedade consumidora. Para manter o controle ambiental, as autoridades públicas fiscalizam a regularidade e atualização das licenças concedidas às vinícolas, sendo importante a participação e acompanhamento de profissionais habilitados para evitar que sejam aplicadas penalidades desnecessariamente.
 



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