Política
25/09/2017 10:42:51

Câmara Municipal de Bento Gonçalves deve apreciar 12 matérias nesta segunda-feira

Quatro projetos de lei e oito emendas modificativas a projeto estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (25), que tem início às 18h. Das 12 matérias, nove são de autoria parlamentar e três foram enviadas pelo Poder Executivo. A Sessão Ordinária também deve contar com a presença do presidente do Observatório Social de Bento Gonçalves, Daniel Amadio, que divulgará o relatório quadrimestral da entidade.

Pauta da Ordem do Dia:

- Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 189/2017 trata da abertura de um crédito especial de R$ 200.143,24 para a secretaria municipal de Saúde. A proposição, protocolada pelo Executivo municipal, tramita em regime de urgência.

- PLO nº 184/2017 autoriza o município e desafetar bem imóvel. O projeto, também enviado pelo Executivo municipal, deve ser apreciado em segunda votação.

- PLO nº 146/2017 estabelece normas para a exploração do comércio ambulante de alimentos preparados e bebidas em Bento Gonçalves. Antes de apreciaram a proposição principal, os vereadores devem apreciar, também em primeira votação, oito emendas parlamentares ao projeto. De autoria do Poder Executivo, a proposição deve ser votada em primeiro turno.

- PLO nº 188/2017 pretende alterar dispositivo da Lei Municipal nº 1.877/1990, que cria o título honorífico de cidadão de Bento Gonçalves. A proposição é de autoria do vereador Anderson Zanella (PSD) e subscrita por outros 14 parlamentares da Casa. Deve ser apreciada em votação única, por tramitar em regime de urgência.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.



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