Política
11/07/2017 09:02:02

Comissão da Câmara inicia discussões a respeito do novo Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor começou a ser debatida nesta semana na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. Na segunda-feira, dia 6, o assunto esteve na pauta de reunião interna entre os membros da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (criada pelo novo Regimento Interno que passou a vigorar no dia 1º). Conforme o presidente da comissão, vereador Marcos Barbosa (PRB), uma audiência pública deve ser realizada até o final do mês de novembro. O Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 tramita na Casa desde o dia 11 de outubro. Também participaram do encontro o vice-presidente da comissão, vereador Rafael Pasqualotto (PP), e os vereadores Eduardo Virissimo (PP), Neri Mazzochin (PP) e Volnei Christofoli (PP). 

Na tarde desta terça-feira, dia 7, a diretoria da Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região dos Vinhedos (AEARV) – entidade representativa da classe para 20 municípios da região – entregará para os parlamentares um documento com considerações a respeito da matéria. Entre as principais sugestões apontadas pela entidade, ao longo de diversas sessões de debate, estão as de que o Conselho Municipal de Planejamento de Bento Gonçalves (Complan) fosse um órgão deliberativo e representado por 18 membros (1/3 do setor público, 1/3 de entidades de cunho técnico e 1/3 de entidades representativas da comunidade); que não houvesse aumento do perímetro urbano e que fosse mantida a proposta original da UFRGS pela inclusão da análise da qualidade espacial. É ela que auxilia numa maior qualidade de vida à população, já que prioriza uma correlação amistosa entre espaço público e edificações, com amplas oportunidades de interação social e vida pública nas ruas. Além dessas questões, a AEARV sinaliza uma preocupação quanto às novas tensões de desenvolvimentos em áreas sem previsão para tal, como é o exemplo do Vale dos Vinhedos e a preservação da sua paisagem, já que o Plano Diretor é municipal e o Vale dos Vinhedos engloba outros municípios.Outros pontos debatidos foram as Zonas Residenciais Restritas e o Corredor Gastronômico.

Na visão da AEARV, o Plano Diretor atende à sociedade como um todo, incluindo a construção civil, e demais setores. Confrome a entidade, o ideal seria o consenso acerca de um Plano Diretor mais qualitativo, como constava na proposta feita pela UFRGS, gerando maior qualificação geral das edificações e do ambiente. “O resultado apresentado até o momento pode ser considerado como o encaminhamento inicial de um futuro Plano Diretor que mantêm os direitos do plano atual, dá mais liberdade e é mais atualizado com a realidade atual do município, porém não resultará em acréscimo de qualidade muito significativo para a sociedade/cidade", diz a presidente da entidade Daniele Artini Gujel Capellari.

Saiba mais

A redação vigente do Plano Diretor data de outubro de 2006 (Lei Complementar nº103). O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbanístico, que tem por função sistematizar o desenvolvimento físico, econômico e social do território municipal, visando o bem estar da comunidade. Conforme o Estatuto das Cidades deve ser reavaliado a cada dez anos. As discussões acerca da revisão da norma iniciaram em 2015, quando a UFRGS entregou uma leitura técnica e proposta de lei. Na época, AEARV apresentou ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb) um documento contendo 12 pontos que entendia necessitar de revisão ou inclusão - em um dos tópicos, voltado à redação dos artigos, apontou falha em dez deles, contendo textos dúbios, dando margem a diferentes interpretações.

 



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