Política
29/11/2017 11:28:34

Audiência pública debate projeto que pretende proibir consumo de bebidas alcoólicas em local público

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves promoverá na quinta-feira, dia 30, uma audiência pública para debater o projeto de lei que pretende proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos no município.A reunião, que inicia às 18h, está sendo organizada pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social. O Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 é de autoria dos vereadores Anderson Zanella (PSD), Jocelito Tonietto (PDT), Marcos Barbosa (PRB), Sidinei da Silva (PPS) e Valdemir Marini (PTB).

Conforme a justificativa da proposta, a lei contribuirá para diminuir a perturbação do sossego, casos de embriaguez ao volante, venda e consumo irregular de bebida para adolescentes, além da manutenção da limpeza das ruas, redução da criminalidade tal como brigas e vandalismo ao patrimônio público. A proibição não inclui os eventos realizados em locais públicos com autorização da prefeitura e no entorno de bares, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos.

De acordo com o projeto, na primeira abordagem o agente responsável pela fiscalização comunicará ao infrator sobre a proibição. Em caso de recusa, será feita a apreensão da bebida alcoólica e posterior aplicação das penalidades descritas no projeto. "Esta lei não fere o direito de ir e vir, este direito está assegurado e as pessoas podem consumir bebida alcoólica em lugares apropriados. Esse projeto visa tão somente, controlar desajustes comportamentais que afrontam a dignidade, os valores das famílias e o bem-estar daqueles que precisam e sabem usufruir do seu direito de liberdade e respeito", diz o projeto. 

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.



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