Política
20/03/2018 11:04:05, escrita por SERRANOSSA

Câmara derruba parecer contrário a projeto que reduz jornada para servidores da Educação Infantil

Por unanimidade de votos, a Câmara de Vereadores derrubou o parecer contrário a projeto que reduz a jornada de servidores da Educação Infantil em Bento Gonçalves. Com isso, a matéria está apta a ser apreciada pelo plenário na sessão da próxima segunda-feira, dia 26. A discussão foi acompanhada de perto pelo funcionalismo, em especial pelos cargos afetados pela medida. 

Até agosto de 2017, todas as categorias que atuam nas escolas municipais infantis vinham cumprindo 6h/dia, em conformidade com um lei de 2009. Com a revogação desta lei, em 2014, ficou estabelecida a retomada da jornada para 8h/dia. A determinação do cumprimento das 40h/semana, no entanto, só ocorreu três anos depois. No dia 21 de agosto, a Câmara aprovou projeto que iguala a carga horária de atendentes de creche e auxiliares para 6h/dia. As demais categorias, como merendeiras, serventes, auxiliares administrativas e técnicas de enfermagem, contudo, não foram beneficiadas.

O Projeto de Lei nº 213/2017, de autoria dos vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Idasir dos Santos (PMDB), pretendia igualar a jornada a todos as categorias. Entretanto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer desfavorável, por considerar que trata-se de competência exclusiva do Poder Executivo. De acordo com o Regimento Interno, o parecer deveria passar pelo crivo do plenário. Caso fosse acatado, a matéria seria arquivada e só poderia ser reapresentada na próxima legislatura. 



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