Política
13/04/2018 10:00:40, escrita por SERRANOSSA

Câmara: menos cargos, mais CCs

No final de fevereiro a alteração no quadro funcional da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves gerou intensos debates. Mais de um mês depois, a aprovação do enxugamento no número de cargos em comissão (CCs) – foram extintos 51 cargos de auxiliar parlamentar e criados nove de assessor de Comissões Técnicas – significou aumento no número de comissionados, o que ocasionará mais gastos com pessoal.

Antes das alterações na lei serem publicadas no diário oficial do município (em 21 de março), a estrutura funcional da Câmara tinha 66 comissionados de 112 permitidos. Com as exonerações que se fizeram necessárias por conta dos cargos extintos e as nomeações – seja para recontratar os servidores na nova função ou para preencher as vagas nas comissões – o número subiu para 68, dois a menos do que o máximo permitido legalmente (são 51 vagas nos gabinetes, 9 nas comissões e 10 em outros setores). As vagas em aberto referem-se a dois gabinetes que, por enquanto, optaram por reduzir assessores. 

Embora a redução de gastos não tenha sido a premissa da alteração proposta, o argumento do aumento de custos foi rebatido pelos defensores da medida durante a votação da matéria com a justificativa de que alguns cargos apenas seriam remanejados, sem novas contratações. Uma das emendas tentou reduzir para apenas um assessor em cada uma das três comissões, mas foi derrubada com a alegação de que criar cargos não significa obrigatoriamente preenchê-los. 

A prática, entretanto, se mostrou diferente do discurso. Considerando apenas os vencimentos relativos ao cargo comissionado (sem somar encargos trabalhistas e outros benefícios), o gasto apenas com estes salários passou de R$ 263,4 mil por mês para R$ 300,6 mil, um aumento de mais de 14%. 

Desde novembro do ano passado, quando o novo Regimento Interno entrou em vigor, houve redução do número de comissões (agora são apenas três) ao mesmo tempo em que a sistemática de trabalho mudou. Antes não havia encontro formal entre os membros; agora, além de reuniões abertas às terças-feiras à tarde, cada matéria é designada a um relator, que elabora o parecer com ajuda de seu próprio gabinete. A justificativa para a criação do cargo de assessor de comissões técnicas foi a necessidade de um embasamento para o trabalho, embora o projeto não especifique qualquer área de formação para as nomeações. Até então, sem cargos específicos para a função, as atividades eram coordenadas pelos gabinetes dos presidentes de cada grupo. 
 

Dos atuais 68 cargos comissionados, 63 são remanescentes e cinco novos funcionários foram contratados (quatro para as comissões e um para gabinete de vereador). Antes da mudança, cada parlamentar poderia ter até quatro funcionários, sendo um coordenador e mais três auxiliares ou dois assessores (sem poder contratar as duas categorias simultaneamente). Dez parlamentares já utilizavam o que agora ficou convencionada como estrutura padrão – um coordenador e dois assessores – e não precisariam ter feito alterações em seus gabinetes. 


 



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