Política
04/12/2018 16:43:53, escrita por SERRANOSSA

Em sessão extraordinária, Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprova cinco projetos

Cinco projetos de lei foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Extraordinária desta quinta-feira, dia 12. O encontro foi agendado em função de que a Sessão Ordinária que tradicionalmente ocorre na segunda-feira não aconteceu nesta semana por falta de quórum - apenas quatro dos 17 parlamentares compareceram ao plenário. Os demais acompanharam, em Porto Alegre, a assinatura do contrato de permuta envolvendo a construção da nova Penitenciária Masculina de Bento Gonçalves (clique aqui para relembrar).

A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 242/2017, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição altera o caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 5.952/2015, que "dispõe sobre a criação, venda e doação de cães e gatos no município".

Em seguida, foram aprovados o PLO nº 40/2018, o PLO nº 41/2018 e o PLO nº 43/2018, todos de autoria do Poder Executivo. As três matérias tratam da autorização de contratação administrativa, temporária e emergencial de servidores.

Por fim, foi aprovado o PLO nº 28/2018, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM). A matéria institui "a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental do município de Bento Gonçalves a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros".

Todos os projetos seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal



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