Política
06/12/2018 11:03:34, escrita por SERRANOSSA

Barrar a CPI do Plano Diretor é “uma verdadeira mancha na história política de Bento Gonçalves”, afirma Camerini, que apresentará recurso

Mesmo com o apelo popular pela investigação das denúncias do suposto esquema de corrupção ligadas ao Plano Diretor, o presidente da Câmara de Bento Gonçalves, Moiśes Scussel Neto (PSDB), rejeitou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa. Com a negativa do presidente, que tinha prazo até esta segunda-feira, dia 11, para instaurar a CPI, o vereador Moacir Camerini (PDT) apresentará agora um recurso ao plenário para tentar reverter a decisão. O documento já foi protocolado na manhã desta terça-feira, dia 12.

Outra medida que pode ser conduzida por Camerini ainda nesta semana é o ingresso com um Mandado de Segurança junto ao Poder Judiciário, solicitando a anulação imediata do despacho de Scussel e também o seu afastamento da Mesa Diretora. “A CPI seria uma grande oportunidade de responder os questionamentos que surgiram desde o vazamento das denúncias, que também incluem a presença de funcionários fantasmas na prefeitura. A comunidade espera por estas respostas, e é nosso dever como representantes do povo garantir que a transparência chegue à população. Infelizmente, o entendimento do presidente da Casa não parece ser o mesmo. Essa decisão é lamentável, uma verdadeira mancha na história política de Bento Gonçalves, e lutaremos para que seja revertida”, afirma Camerini.

O Requerimento pela criação da CPI foi protocolado ainda no dia 4 de junho, assinado por Camerini (PDT), Agostinho Petroli, Elvio de Lima e Idasir dos Santos (os três do MDB), Paulo Roberto Cavali (PTB) e Gustavo Sperotto (DEM). Este último parlamentar foi o pivô do escândalo da suposta compra de emendas para permitir a construção de prédios nos bairros São Bento e Planalto, ao ser flagrado em um áudio afirmando que outros seis edis teriam aceitado R$ 40 mil cada de propina, em uma reunião da qual ele também teria participado.

O caso já está sendo investigado em sigilo pelo Ministério Público (MP), que, inclusive, realizou no mesmo dia 4 uma operação no Legislativo, com mandados de busca e apreensão em gabinetes de quatro vereadores. Na ocasião, foram recolhidos – também nas residências dos parlamentares – celulares, documentos e informações armazenadas em computadores, além de outros materiais que pudessem ter vinculação com a investigação.

O argumento adotado por Scussel para suspender a CPI foi o parágrafo 11 do artigo 67 do Regimento Interno da Câmara bento-gonçalvense, que aponta que “não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário”. No entendimento de Camerini, o caso segue em curso somente no MP, por meio de um Inquérito Civil e de um Procedimento Investigatório Criminal, e ainda não teria chego efetivamente ao Judiciário, o que só ocorreria quando a promotoria oferecer denúncia contra os eventuais envolvidos. “O que vemos é uma justificativa muito fraca para suspender um procedimento tão importante e necessário como esse”, finaliza Camerini.



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