Conforme a Lei 7.713/1988, pacientes com diagnóstico de neoplasia possuem direito à isenção do Imposto de Renda
É necessária a conscientização sobre o câncer de intestino, também conhecido como câncer colorretal. Esse tipo de neoplasia está entre os mais frequentes no Brasil e, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), é uma das principais causas de morte por essa doença no país. Para muitos, o diagnóstico dessa patologia significa mudanças drásticas no estilo de vida, tratamentos intensivos e um impacto emocional significativo. Além disso, existem importantes direitos que podem aliviar o fardo financeiro enfrentado por quem passa por essa jornada, e a prevenção ainda é a melhor arma contra esse tipo de enfermidade.
Fatores de risco e a importância da prevenção
Em entrevista, o Dr. Eduardo Santiago, cirurgião do aparelho digestivo, ressalta os principais fatores de risco do câncer de intestino.
“A idade é um dos principais, sendo que a partir dos 45 anos a incidência aumenta. Histórico familiar, doenças inflamatórias intestinais e síndromes hereditárias também estão entre os fatores, assim como hábitos alimentares inadequados, sedentarismo e consumo excessivo de álcool”, explica.
A campanha Setembro Verde, de acordo com o especialista, busca justamente sensibilizar a população para esses fatores e para a importância do diagnóstico precoce.
O endoscopista explica que a colonoscopia é o exame padrão-ouro para detecção precoce do câncer de intestino, recomendada a partir dos 45 anos, mesmo em pacientes assintomáticos.
“É um exame seguro e feito com sedação. Muitos têm medo, mas a colonoscopia não é dolorosa, e sua realização pode prevenir casos avançados da doença.”
O especialista destaca ainda que a prevenção é o melhor caminho, já que, quando os sintomas aparecem, a doença geralmente já está em estágio avançado.
Direitos fiscais dos pacientes com câncer
A prevenção é crucial, mas para quem enfrenta o câncer de intestino, há direitos legais que podem aliviar o impacto financeiro. Conforme a Lei 7.713/1988, pacientes com diagnóstico de neoplasia possuem direito à isenção do Imposto de Renda. Essa desoneração abrange não só os que estão em tratamento, mas também aqueles que já se curaram da doença, como explica o advogado Fabrício Klein.
“Mesmo pacientes em remissão, ou seja, que não apresentam mais a patologia ativa podem solicitar a isenção, conforme decidido pelo STJ. O importante é comprovar o diagnóstico por meio de exames, sendo ilegal a exigência de laudo médico oficial para conceder a isenção”, diz.
Além disso, como destaca o advogado tributarista, também há a possibilidade de restituir o imposto pago nos últimos cinco anos, desde que o diagnóstico de câncer tenha sido devidamente comprovado. “Esse é um direito importante, que muitas vezes é desconhecido pelos pacientes e seus familiares”, comenta.
“A informação sobre esses benefícios precisa ser mais disseminada, para que aqueles que enfrentam ou enfrentaram o câncer possam buscar a justiça fiscal e ter mais qualidade de vida”, pontua.
Saiba mais sobre a isenção aqui.
Conscientização e acesso à informação
A campanha Setembro Verde não se limita à prevenção, mas também à luta pelo acesso aos direitos dos pacientes.
Como enfatiza Dr. Santiago, “precisamos não só falar sobre a importância da colonoscopia e de outros exames preventivos, mas também garantir que aqueles que já foram diagnosticados saibam dos direitos que a legislação oferece para amenizar o impacto financeiro”.
Em resumo, a prevenção através de exames como a colonoscopia que é essencial, e o conhecimento sobre benefícios como a isenção do Imposto de Renda podem fazer uma grande diferença na vida de quem já enfrentou ou está enfrentando essa luta.