Estamos diante de um cenário de Reforma Tributária no Brasil, em que temos a proposta de reformulação do Imposto de Renda em tramitação na Câmara dos Deputados, prevendo a criação de um imposto único no País, mas sem diminuição ou aumento da carga tributária.
O relatório da Reforma Tributária 2021 está em andamento, e o texto mais recente, que passa por ajustes do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP- -PB), é uma junção de três projetos apresentados entre 2019 e 2020, de autoria da Câmara dos Deputados (PEC 45), do Senado (PEC 110), e do ministro da Economia (PL 3887), Paulo Guedes.
Entre os objetivos das propostas de Reforma Tributária estão a simplificação e menos custos; segurança jurídica e transparência; redução de distorções e fim de privilégios; manutenção da carga tributária global; combate à sonegação; neutralidade nas decisões econômicas e mais investimento e empregos.
Dos principais pontos de cada proposta, podemos enfatizar que a PEC 45, da Câmara dos Deputados, prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), agregando PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, com a mesma alíquota para todos os setores. Traz a alternativa de um tributo seletivo sobre produtos que podem ser desestimulados (como cigarros e bebidas) e a concessão de benefícios fiscais proibida. Na PEC 110, proposta pelo Senado, está prevista a maior unificação de nove impostos: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE- -Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS, também chamado de CBS, no qual teria uma variação entre bens e serviços. Já a PL 3887, do Ministério da Economia, proposta pelo ministro Paulo Guedes, prevê a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), baseado da unificação de PIS e Cofins. A alíquota seria de 12% para todos os setores.
Mas, obviamente, todas as propostas têm outros pontos a serem discutidos, o que ocorrerá nos próximos meses. O certo é que temos que mudar e ter mais equidade tributária, simplificação das obrigações acessórias e maior segurança jurídica. Temos um sistema tributário atual extremamente complexo e trabalhoso.
Uma sondagem industrial publicada pela Confederação Nacional das Indústrias em 2019 mostra que 79% dos empresários das indústrias extrativas e de transformação consideram o atual sistema ruim ou muito ruim. Então, ainda temos muito a articular, para que possamos dar voz ao “Brasil” e que ele seja o ponto central e o protagonista de toda esta mudança.
A articulação, seja ela política ou empresarial, torna-se prioridade neste momento. Sabe por quê? Porque ela vai ter reflexo na vida de todos nós!
O assunto é complexo. Muitas pessoas têm interesse, mas têm dificuldade de entender. Se você quer aprender mais sobre o tema, vem pra UCS. Nos cursos de Administração de Empresas e Ciências Contábeis do Campus Bento, debatemos amplamente tudo o que mexe com a economia, que diz respeito, inclusive, ao nosso cotidiano.