A sanção da lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, ocorrida no final de 2012, vem sendo celebrada por profissionais que trabalham no atendimento a autistas em Bento Gonçalves. Após mais de um ano e meio tramitando, a Lei 12.764, batizada de Lei Berenice Piana, determina, entre outras coisas, a obrigatoriedade da aceitação de pessoas com o transtorno autista em escolas regulares.
A lei também garante a atenção integral às necessidades de saúde, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes, além de estimular a inserção no mercado de trabalho e incentivar a formação e capacitação de profissionais para trabalhar com pessoas com transtorno, bem como os pais e responsáveis. Um ponto muito comemorado por familiares e adeptos da causa é que em caso do gestor da escola se recusar a realizar a matrícula do aluno com o transtorno, ou qualquer outro tipo de deficiência, este será punido com multa de 3 a 20 salários-mínimos e, em caso de reincidência, poderá perder seu cargo. “Cada pessoa possui um grau do transtorno e dependendo disso ela consegue ou não frequentar uma escola regular, por isso a importância de termos uma escola especializada, como a Caminhos do Aprender, que há cerca de 5 anos funciona na cidade. Os pacientes evoluem de forma individual e todos os trabalhos devem ser realizados pensando em cada um”, explica Carine.
Em Bento Gonçalves a aceitação de pessoas com o transtorno autista em escolas regulares já vinha acontecendo, mas nem sempre da forma ideal. “Em um caso, o aluno foi apenas aceito na escola e não incluído na sala de aula, provocando um retrocesso na aprendizagem”, enfatiza a diretora da Associação Beneficente Gota D’água, Carine Borges. Para ela, não basta apenas a aceitação: é necessário o acompanhamento de uma monitora e que efetivamente seja realizada a inclusão do aluno na rotina escolar.
Conforme a lei, nos casos em que for comprovada a necessidade de monitoramento na sala de aula, o educandário será obrigado a fornecê-lo. Outro aspecto levantado pela nova legislação é o estímulo à pesquisa científica, com prioridade aos estudos epidemiológicos para dimensionar a gravidade e as características de problemas relativos ao autismo.
Associação Gota D’Água
A Associação Gota D’água possui 40 associados, com idades entre 3 e 38 anos. Pela manhã são realizados os atendimentos individuais para alunos que frequentam a escola normal ou a Escola Municipal de Ensino Fundamental Especial Caminhos do Aprender. Durante a tarde, são atendidos adultos que já passaram o período escolar e crianças que ainda não frequentam a escola. “No educandário as turmas são formadas conforme a idade, avaliando o desempenho de cada aluno. Alguns conseguem chegar a ler e escrever. Tudo depende de cada um”, explica a diretora.
As atividades da Gota D’água foram retomadas na última segunda-feira, dia 14, com oficinas de férias. Os atendimentos voltarão a ser realizados no dia 18 de fevereiro.
São características de pessoas com transtorno do aspecto autista a dificuldade na interação social, deficiência na comunicação verbal e não verbal, a adoção de padrões restritivos e repetitivos de comportamento, a atitude de reagir como se fossem surdos, uso inapropriado de objetos e dificuldade de compreensão e expressão.
Saiba mais
A luta para a criação da Lei 12.764 iniciou em 2009, pela iniciativa de Berenice Piana de Piana, moradora do Rio de Janeiro e mãe de um menino autista. Em março de 2010, o projeto de lei estava escrito por ela e um grupo de apoiadores da causa. Em junho de 2011, ele foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e encaminhado ao Senado. Aprovada, a lei foi sancionada em 27 de dezembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff. A lei está sendo denominada Berenice Piana, como homenagem à luta desta mãe em busca de melhor atendimento ao filho e aos demais autistas do Brasil.
Esperança
Uma recente pesquisa publicada no periódico “Journal of Child Psychology and psychiatry” apontou ser possível reverter completamente os sintomas do autismo, mas isso depende de cada paciente. O próximo ponto da pesquisa é definir quais as razões que levam o tratamento a dar resultado ou não para alguns pacientes.
Como ajudar
Você também pode ajudar a Associação Gota D’água. Há uma rifa beneficente sendo vendida, pelo valor de R$ 2, com sorteio previsto para o dia 18 de fevereiro. Também é possível solicitar um carnê de colaboração espontânea. Doações de qualquer valor podem ser feitas mediante depósito bancário no Sicredi, agência 0167, conta 305162. Interessados podem entrar em contato com a entidade pelos telefones (54) 3453 2581 ou 3701 3056.
Reportagem: Katiane Cardoso
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