A prefeitura tem prazo até 31 de dezembro para implantar o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no prédio do Lar das Meninas. Nesta semana, a Câmara de Vereadores aprovou o acordo de comodato entre o Poder Executivo e a associação que administrava a estrutura, inaugurada ainda em 2009. Dessa forma, o município será responsável pela utilização do local nos próximos cinco anos.
Para o promotor Elcio Resmini Meneses, que conduz um inquérito sobre a situação do acolhimento institucional no Lar das Meninas, o pacto entre prefeitura e a associação também deve encaminhar este assunto, que originou a investigação do Ministério Público (MP). “Não vejo a incompatibilidade física para duas ou mais formas de atendimento, desde que as adaptações estruturais sejam produzidas”, explica Meneses. As intervenções ficariam a cargo do Poder Executivo.
De acordo com ele, a população do entorno do Lar, erguido no bairro Universitário, também poderia ser beneficiada com atividades de contraturno – como a oferta de oficinas –, a serem discutidas de agora em diante. “A partir do comodato, a área social do município assume a responsabilidade de propor atendimentos na área física disponível que, convenhamos, não é pequena, considerando que o acolhimento seria feito no andar térreo”, complementa o promotor.
Conforme o texto do pacto, o acordo pode ser renovado automaticamente por mais cinco anos, se não houver manifestação contrária de nenhuma das partes. O comodato também garante a doação de alguns móveis e utensílios já instalados no espaço.
Entenda o caso
A obra foi concluída em dezembro de 2009, após seis anos de mobilização da comunidade e do Rotary. Desde então, a estrutura nunca foi utilizada porque houve alteração na legislação, que impediu a concretização da ideia inicial, de acolher meninas em situação de risco. O prédio tem mais de 1.000m² de área distribuídos em três andares e conta com dormitórios, cozinha, refeitório, salas para oficinas, banheiros coletivos e secretaria. Na época da inauguração, a estimativa era de que o custo tivesse superado R$ 680 mil, valor que não incluía materiais de construção, hidráulicos e de aquecimento, doados diretamente por empresas locais. Do total, mais de 75% foi arrecadado com ajuda da comunidade.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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