A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 01/07, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo Coronavírus. Nesta quinta-feira, 02/07, a matéria deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional, às 10h.
Com a aprovação, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.
Segundo o texto aprovado, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções até 16 de setembro e, até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos. Também em 26 de setembro, está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário e, até 15 de dezembro, prestar contas ao TSE.
O texto aprovado ainda permite a realização, no segundo semestre deste ano, de propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil