O agendamento do seguro-desemprego pela internet iniciou nesta terça-feira, dia 22, em 12 agências da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social/Sistema Nacional de Emprego (FGTAS/Sine) da Serra Gaúcha. O serviço está disponível para as unidades de Bento Gonçalves, Bom Jesus, Canela, Caxias do Sul, Farroupilha, Garibaldi, Gramado, Guaporé, Nova Petrópolis, Nova Prata, São Francisco de Paula e Vacaria. O agendamento é realizado pelo site da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (www.fgtas.rs.gov.br), no menu Serviços e Informações, seção Trabalhador.
Ao acessar o sistema, o trabalhador precisa informar CPF, PIS, nome do requerente, nome completo da mãe do solicitante, data de nascimento e telefone para contato. O agendamento só poderá ser feito para datas a partir de sete dias da demissão. Na data e horário selecionados no agendamento, o trabalhador deve comparecer à Agência FGTAS/Sine, com requerimento do Seguro-Desemprego Empregador Web, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), Termo de Homologação ou Termo de Quitação e Comprovante do FGTS (saque ou extrato). Em caso de sentença judicial, os documentos podem ser dispensados.
O benefício só é encaminhado nos casos em que não é possível reinserir o profissional no mercado de trabalho, ou seja, quando não são encontradas vagas compatíveis com o perfil do profissional demitido no Sistema Mais Emprego.
O seguro-desemprego é concedido aos trabalhadores dispensados sem justa causa, que não recebem qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte, e que não possuem renda própria de qualquer natureza, suficiente para sua manutenção e de sua família. O prazo máximo para requerer o benefício é de até 120 dias da data da demissão, homologação ou decisão judicial.