Ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira, 24.
Pedido
Moraes aceitou o requerimento da defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não possui condições de retornar à prisão devido ao agravamento de problemas de saúde.
A prisão domiciliar começa assim que Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília. O ex-presidente trata uma pneumonia bacteriana na unidade desde o dia 13.
Decisão
Conforme o despacho de Moraes, a domiciliar terá um prazo inicial de 90 dias. Após este período, o ministro reanalisará o benefício e poderá solicitar nova perícia médica.
Moraes também determinou o monitoramento de Bolsonaro por tornozeleira eletrônica. Além disso, policiais militares farão a segurança da residência para evitar qualquer “tentativa de fuga”.
Histórico da prisão
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses pela chamada “trama golpista”. Ele estava cumprindo pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, complexo conhecido como Papudinha, em Brasília.
Visitas
O ex-presidente não poderá receber visitas nos primeiros 90 dias, exceto de seus filhos, médicos e advogados. A regra impõe isolamento rigoroso.
Moraes proibiu o uso de celulares e o acesso a redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. Bolsonaro também não poderá gravar vídeos para a internet.
Acampamentos
O ministro proibiu a permanência de acampamentos de apoiadores em frente ao Condomínio Solar de Brasília. O local abriga a residência do ex-presidente.
A decisão veta manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km do endereço. O objetivo é evitar atos que “comprometam a prisão domiciliar humanitária”.
Saúde
Moraes afirmou que o presídio Papudinha “oferece atendimento médico adequado” e que os agentes levaram o ex-presidente ao hospital prontamente após o mal-estar. No entanto, o magistrado considerou mais indicado que Bolsonaro, que tem 71 anos, se recupere em casa.