Nesta quarta-feira, 16/11, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de afastamento do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.
O pedido foi protocolado pelo deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ) na ação sobre milícias digitais.
No documento entregue ao STF, Calero alega que manifestações feitas pelo ministro põem em dúvida o processo eleitoral brasileiro.
Trecho de decisão do ministro Moraes:
Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento formulado pelo Deputado Federal Marcelo Calero, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília, 16 de novembro de 2022.
Mais cedo, um grupo de advogados já havia acionado o STF também com pedido de impeachment contra o ministro por suposto crime de responsabilidade. A ação cita a nota na qual as Forças Armadas afirmam que o relatório em que confirma os dados da votação das eleições deste ano “não exclui a possibilidade da existência de fraude” nas urnas.
O pedido é para que o general seja imediatamente afastado, e que seja realizada busca e apreensão no gabinete e na residência oficial do ministro. A ideia é provar a participação de Paulo Sérgio Nogueira nas “tratativas entre o referido Ministério e as Forças Armadas na prática de atos atentatórios à democracia brasileira”.
Fonte: UOL Notícias