O local é o mesmo em que foram resgatados homens que trabalhavam na safra da uva no ano passado; não houve resgates
A Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, após audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), interditou na noite de quarta-feira, 07/02, dependências de uma hospedaria contratada como alojamento por uma empresa terceirizada que fornece mão de obra para produtores rurais da região durante a colheita da uva. O estabelecimento, situado no bairro Borgo, é o mesmo no qual 207 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão em fevereiro de 2023.
O local já havia sido objeto de uma inspeção na noite de segunda-feira, 05/02, como parte da Operação In Vino Veritas, coordenada pelo MTE e acompanhada pelo MPT, para verificar as mudanças feitas na cadeia produtiva após a operação do ano passado.
Os auditores-fiscais do trabalho verificaram que a hospedaria continuava funcionando como alojamento para trabalhadores safristas da cadeia da uva, e ainda apresentava irregularidades graves, como lotação acima do permitido nos quartos, alguns desses sem nenhuma ventilação natural (ausência de janelas) ou ventilação artificial, e ainda trancas externas nas portas dos quartos (risco de clausura), dentre outras.
A hospedaria continua abrigando homens e mulheres terceirizados da cadeia da uva, mas agora os trabalhadores no local são majoritariamente argentinos, dado que o fluxo migratório deste ano tem sido intenso na região. Na sequência, o Ministério Público do Trabalho articulou ao longo da semana uma inspeção conjunta no local pelas ser realizada pelas autoridades municipais e pelo Corpo de Bombeiros da região. Uma audiência foi realizada na tarde de quarta-feira, 07/02, entre as autoridades locais e os procuradores do MPT-RS Lucas Santos Fernandes e Franciele D’Ambros, para verificar as condições de funcionamento da hospedagem.
Como resultado dessa articulação do MPT-RS, a inspeção foi realizada na noite de ontem e resultou na interdição parcial, por parte da Prefeitura, do uso do subsolo do edifício para hospedagem e de alguns quartos sem iluminação e ventilação. Não houve resgates de trabalhadores. A Prefeitura se comprometeu a manter o monitoramento dos alojamentos dos trabalhadores.
O Corpo de Bombeiros já havia lavrado um auto de infração no local devido a alterações no layout do edifício que não estavam contempladas no plano de combate à incêndio aprovado para o local. A hospedaria apresentou defesa e, nesta quinta, 08/02, teve seu pedido de suspensão do auto negado pela seção de segurança contra incêndios do 5° Batalhão dos Bombeiros.