De acordo com o texto, os municípios com mais de 20 mil habitantes ficarão condicionados a elaborar e revisar seus Planos Municipais de Arborização Urbana
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, na tarde de terça-feira, 05/11, o projeto de lei (PL) nº 301/2024, que estabelece diretrizes para os Planos Municipais de Arborização Urbana. Foram 30 votos favoráveis e 11 contrários.
O PL, elaborado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), foi desenvolvido após os temporais de janeiro de 2024, quando quedas de árvores sobre a rede elétrica interromperam o abastecimento de energia em diversas cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre. A iniciativa busca orientar o manejo de vegetação nativa e exótica próxima a redes de distribuição e linhas de transmissão, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
De acordo com o texto, os municípios com mais de 20 mil habitantes ficarão condicionados a elaborar e revisar seus Planos Municipais de Arborização Urbana – com diretrizes voltadas ao conforto ambiental, à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável – para terem acesso a transferências voluntárias de recursos de programas desenvolvidos pela Sema.
Discussão
Na ALRS, a matéria recebeu nove emendas: oito da deputada Luciana Genro (PSOL) e uma do deputado Miguel Rossetto (PT). Nenhuma delas foi apreciada em função da aprovação de requerimento do deputado Delegado Zucco (Republicanos) para preferência de votação do texto original do projeto.
No debate, o deputado Matheus Gomes (PSOL) apelou para que a discussão fosse ampliada na Casa, juntamente com prefeituras e sociedade civil. “A retirada da urgência é o primeiro elemento que precisamos discutir aqui”, declarou, lembrando que, devido a rápida tramitação, o projeto não passou pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente nem foi realizada audiência pública. Ainda acrescentou que o texto proposto dá muita liberdade para as concessionarias de energia elétrica.
Elton Weber (PSB), deputado de Nova Petrópolis, avaliou que o projeto de lei em discussão é de grande importância. “Entendo que as empresas concessionárias, ao receberem a concessão, também devem assumir a parte que lhes cabe de deixar a rede de forma a poder transmitir energia elétrica”, declarou.
Regras
A responsabilidade pelo plantio e pela manutenção de áreas verdes em espaços públicos, passeios e canteiros centrais será dos municípios. As concessionárias de energia, por sua vez, serão encarregadas do manejo da vegetação que possa interferir nas redes e linhas de transmissão. A população, por sua vez, ficará responsável pelas árvores em áreas privadas, configurando assim uma responsabilidade compartilhada.
O documento autoriza o uso de recursos estaduais de Reposição Florestal Obrigatória (RFO) para a implantação e a manutenção dos planos municipais. Além disso, permite que o Estado crie políticas de financiamento, por meio de agências de fomento, para apoiar a criação e a revisão dos planos.
O PL será encaminhado para sanção do governador Eduardo Leite (PSDB) e, posteriormente, publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).