As alterações na lei que dispõe sobre publicidade e propaganda no perímetro urbano de Bento Gonçalves, conhecida como Lei das Placas, foram apresentadas aos associados do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC/BG) nesta segunda-feira, dia 7.
A legislação existe desde 2010 e previa prazo de dois anos para adequação das situações irregulares. Entretanto, algumas mudanças foram necessárias. Elas começaram a ser estudadas no ano passado, quando o setor de fiscalização passou a ser competência da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, e não mais do Ipurb.
De acordo com o titular da pasta, Neri Mazzochin, algumas situações devem ser flexibilizadas, mas mantendo as mesmas diretrizes contra poluição visual, preservação do patrimônio público, desobstrução do passeio público e segurança no trânsito. “As mudanças serão sentidas principalmente na área central, que está bastante poluída visualmente, minimizando os impactos negativos que isto causa. Vai ajudar a atrair mais turistas e mais população para o Centro e para Bento Gonçalves”, aposta.
Além da análise de arquitetos da prefeitura e da equipe da secretaria, as sugestões apresentadas também foram avaliadas por entidades representativas de classe. Em março, a proposta havia sido apresentada à comunidade durante audiência pública convocada pelo Legislativo. As propostas levantadas pela comunidade foram analisadas e novas adequações foram incluídas.
A fiscal do Meio Ambiente Cristina Valéria Passaglia explica que as proposições foram elaborada pensando na coletividade. “Precisamos adequar a lei à realidade local. Entre as mudanças estão a isenção de taxas para autorização de letreiros de fachadas, adequações de cores, tamanhos e modo de fixação, e exigência de responsável técnico para letreiros acima de 5m²”, comenta.
A lei abrange ainda aspectos como colocação de faixas publicitárias, panfletagem e carros de sonorização. Durante o encontro, a arquiteta do Ipurb, Cristiane Bertoco, apresentou imagens que ilustram situações onde a publicidade está colocada de forma irregular e qual seria aplicação correta. “É preciso criar uma identidade publicitária para o município”, observa.
Na próxima semana, a questão voltará a ser debatida, desta vez com a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL). Um novo projeto de lei será remetido ao Legislativo após realização de audiência pública. A lei atual será revogada. Além disso também está sendo estudada a criação de uma cartilha que ilustre os casos de forma mais didática, facilitando a compreensão. Apesar das alterações propostas, a fiscalização está sendo aplicada pela secretaria de Desenvolvimento Econômico de acordo com a legislação em vigor, coibindo irregularidades e exageros.
Com informações da prefeitura de Bento Gonçalves
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