Alterações no Plano Diretor de Bento começam a ser discutidas e alguns itens já geram polêmica

A concentração do debate se deu na alteração de número 2, que libera a construção de prédios de até 16 pavimentos próximo ao Cemitério do bairro Santo Antão

Na tarde da última terça-feira, 02/08, iniciou o processo de discussão do projeto de lei complementar (PLC) 10/2022, referente às alterações no Plano Diretor de Bento Gonçalves. A primeira reunião foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores e contou com a presença da diretora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB), Melissa Bertoletti Gauer. O encontro faz parte do cronograma da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social para discussões referentes ao PLC. Além de Melissa, também estiveram presentes membros do Conselho Municipal de Planejamento (Complan) e equipe técnica do IPURB.

A participação da diretora se deteve na explicação das alterações que constam nas propostas de mudanças feitas ainda em 2019. Segundo ela, algumas alterações são ajustes identificados pelo IPURB, que, ao aplicar legislação, encontrou algumas dificuldades. Demais propostas foram feitas por membros do Complan. No total, são 10 alterações previstas, porém, a primeira delas foi reprovada. A proposta 2, que partiu de um dos membros do Conselho na época, solicita que a área atrás do Cemitério do bairro Santo Antão passe de Zona Residencial (ZR) para Zona de Ocupação Intensiva 1 (ZOI1), que significa um aumento de altura – até 16 pavimentos – e maior número de atividades no local.

A terceira alteração trata de uma correção com relação aos terrenos de esquina. Segundo Melissa, desde 1996 o terreno de esquina era frente-lateral, porém, isso mudou. “A gente pede que retorne ao que era feito antigamente. Passa de frente-frente para frente-lateral”, explicou. A alteração também trata de dois parágrafos do artigo 140, o 7º e 8º, que considera a inclusão de terrenos de três frentes – não contemplados no atual plano – e estimula a construção de torres, limitando o pavimento tipo a 500m². Acima disso a proposta é que haja um recuo de 6m entre eles, a fim de evitar que ocupem uma quadra inteira.

As alterações 4, 5, 7, 8 e 10 são simples e visam apenas fazer correções de mapeamento ou textuais. A primeira delas corrige a rua Bruno Bottega, que no mapa atual aparece na divisa com Garibaldi. A quinta mudança é necessária visto um erro de mapeamento, onde uma área de proteção ambiental no bairro Salgado é menor do que a apresentada no projeto de 2019. O sétimo item substitui o “Fórum de Políticas Públicas”, que não existe mais, por “Sistema de Planejamento e Gestão”. A alteração 8 corrige de artigo 54 para artigo 73 uma referência feita no artigo 77 da lei do Plano Diretor. A décima e última, que é uma indicação de um conselheiro, altera a rua Olinto de Freitas, deixando de ser Zona Residencial (ZR) e passando para Zona Institucional (Zinst). Na área estão o Ginásio de Esportes e o CTG Laço Velho, o que já indica uma configuração institucional. Porém, também há residências em terreno que pertence ao SESI, o que configuraria área invadida.

O item 6 apresentado por Melissa é um dos que mais têm chamado atenção e gerado polêmica. Nele, fica disposto que, atualmente, os conselhos distritais dão um laudo final, que vem a ser a redação original para projetos de infraestrutura. Agora, os conselhos irão emitir pareceres. “Por que um parecer? Primeiro que a gente coloca toda a questão normativa, do que seria um laudo, um parecer e a própria ata que entrou em discussão. Um laudo é precedido por uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Parecer é o que nós emitimos dentro de um processo, o que o IPURB emite. O IPURB não emite um laudo técnico”, enfatizou a diretora. Ela também deixou claro que as deliberações com os conselhos não deixarão de existir. “Nunca se tratou disso porque a gente sabe que nos conselhos, principalmente os distritais, eles estão levando isso como se nós quiséssemos alterar a deliberação deles. Não é alteração de deliberação, é uma simples palavra por mais que digam que não é tão simples assim. Porque o IPURB, através da ata, emite um parecer que vai para o responsável técnico, é só isso”, resumiu.

Mesmo com as explicações, a polêmica da reunião se concentrou na segunda alteração, que visa à liberação de construções atrás do Cemitério do bairro Santo Antão. O vereador Idasir dos Santos (MDB) questionou Melissa sobre quem havia indicado a mudança e se houve audiência pública com moradores. Ela não soube responder a primeira questão e disse que não houve reuniões. Logo em seguida, o presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto (PP), trouxe a informação para o colega vereador. Segundo a ata dos conselhos à qual ele teve acesso, a proposta partiu do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), que, no dia da reunião em que a proposta foi apresentada, estava sendo representado por Jaime Dall’Agnese. 

De forma enfática, Pasqualotto afirmou que o processo de aprovação de uma medida como essa precisa ser transparente e questionou quais seriam os reais interesses dessa proposta. “É muito fácil falar que o plano é do Executivo, do Poder Público, do prefeito, do IPURB. As propostas são dos interessados. Antes de agredir o parlamentar ou o membro do Executivo tem que saber de quem é a proposta. A proposta que estamos votando não foi proposta por vereador ou pelo prefeito, mas pelos membros que assinaram as atas”, disse.

Defendendo, em mais de uma ocasião, que a alteração polêmica não era responsabilidade do Executivo, o presidente destacou que todo o processo de aprovação ou rejeição das mudanças será feito de forma correta e fiscalizada, e continuou a questionar as intenções da indicação. “Não sou contra em si a construção de prédios, eu não sou contra a construção de 16 pavimentos. Eu sou contra aquele que dá o tapa e esconde a mão”, disse. O parlamentar Agostinho Petroli (MDB) concordou com alguns pontos do colega, mas também alertou que, se a proposta chegou à Câmara desse jeito, é porque tem aval da administração municipal. “Para mim é um projeto que veio do Executivo, o Executivo anexou a ata do Complan, aceitou. No meu ver, cometeu um erro”, pontuou.

Na próxima terça-feira, 09/08, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social da Câmara segue o cronograma de discussões sobre o Plano Diretor com a presença do presidente das associações dos moradores.