Em pouco mais de dois meses, fiscais da prefeitura que realizam as vistorias do programa Atividade Regular na cidade já chegaram a um número surpreendente. Pelo menos 50% dos 1.054 empreendimentos visitados têm algum problema no alvará de localização, documento que autoriza o funcionamento dos estabelecimentos em determinados locais do município. Até agora, o trabalho abrangeu menos de 10% das 11 mil inscrições cadastradas na secretaria de Finanças e deve se estender até o final de 2014.
Apesar das desconformidades constatadas, o alto percentual não indica, necessariamente, a falta de permissão para o exercício das atividades. Há casos, por exemplo, de atraso em pagamentos de taxa anual – que varia de R$ 90 a R$ 200 – ou de não exposição do alvará atual no interior das empresas. Uma parcela menor, contudo, refere-se a situações de completa irregularidade: em 59 ocasiões, a fiscalização verificou a ausência de registro junto ao Poder Público. O prazo para que os proprietários regularizem as pendências ou procedam a inscrição na secretaria é de 30 dias. A partir daí, quem permanecer fora da lei pode ser multado em 5 Unidades de Referência Municipal (URM), valor que chega a R$ 464.
O secretário de Finanças, Marcos Fracalossi, afirma que já havia a expectativa de que o trabalho resultasse em um número significativo de empreendimentos em condição irregular, especialmente pelo fato de a administração municipal não promover uma fiscalização tão intensa há pelo menos 20 anos. Mesmo assim, ele diz ter sido surpreendido pelo percentual, pois esperava um índice que não superasse os 30%. “Nós recebemos informações de que alguns estabelecimentos poderiam estar funcionando sem alvará, mas não tínhamos noção do que poderíamos encontrar. É até uma questão de justiça tributária”, destaca.
Dos outros 50%, 44% estão regulares e 6% são de casos em que o proprietário não foi localizado. Os fiscais agem em duplas, de acordo com um mapeamento pré-determinado. Os agentes sempre portam identificação e não fazem nenhum tipo de cobrança de taxas nos locais vistoriados. Por enquanto, eles circulam somente na região central, mas aos poucos vão expandir a ação para outros bairros. “Depois de passar toda a cidade, vamos ter que realizar uma manutenção a cada dois anos, para evitar que isso volte a se repetir”, completa Fracalossi.
Recupera Bento
O calendário para quitação de débitos de contribuintes com pendências até 31 de agosto entra na segunda etapa neste mês, dentro do programa Recupera Bento. Devedores que tiverem interesse em zerar suas dívidas junto à administração podem realizar pagamentos com descontos de 90% da multa e 70% dos juros até o dia 31 de outubro. Quem esperar até novembro, tem abatimento de 80% e 60%, respectivamente. Em dezembro, os descontos serão de 70% e 50%.
Quem escolher o parcelamento em até 48 vezes, terá redução de 30% na multa e nos juros, e o pedido deve ser feito até o final de novembro. Nesses casos, a parcela mínima para pessoa física é de 1 URM (R$ 92,80) e para pessoa jurídica, 2 URMs (R$ 185,60). Caso haja inadimplência em três prestações, consecutivas ou alternadas, o contribuinte é automaticamente excluído do Recupera Bento.
Desde o início do programa, há pouco mais de um mês, a prefeitura já recebeu mais de R$ 1,8 milhão em pagamentos. Das 10 mil inscrições de débitos correntes (de 2013) e dívidas ativas (de anos anteriores), 1.069 já foram regularizadas no período.
Licitação para terceirizações
A administração municipal realizará, no próximo dia 29, um pregão presencial do tipo menor preço para contratação de empresas terceirizadas para prestação de serviços para secretarias, como limpeza, recepção e manutenção, pelo período de um ano. Atualmente, as atividades são executadas pela CCS, mas no novo contrato estarão divididas em cinco lotes. O edital já está disponível no site da prefeitura (www.bentogoncalves.rs.gov.br), na aba “Consulta a licitações”. O número do processo é 9755.
Até o final do ano, também deve ser lançada uma nova licitação para contratação de serviços terceirizados para saúde e educação. Essas áreas hoje são atendidas pela Fundação Araucária, cujo convênio é alvo de investigação do Ministério Público (MP) desde 2010.
Números da ação
1.054 empreendimentos vistoriados*
463 regulares (44%)
528 irregulares (50%)
63 proprietários ausentes (6%)
59 estabelecimentos sem inscrição na prefeitura e permissão para funcionar (5,7%)
*Entre 12 de agosto e 3 de outubro de 2013. Fonte: secretaria municipal de Finanças
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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