Nas compras acima de US$ 50, o tributo federal de 60% continua a vigorar para todas as empresas
Depois da Shein e da Shopee, foi a vez da Amazon ser certificada como participante do Programa Remessa Conforme da Receita Federal, que prevê isenção de imposto federal para compras de até US$ 50.
A certificação foi informada em ato declaratório publicado na edição desta segunda-feira, 06/11, no Diário Oficial da União (DOU). Conforme o ato, a certificação ocorreu em “caráter precatório” e tem prazo de validade indeterminado.
O programa foi lançado neste ano, com a finalidade de cadastrar as empresas de e-commerce e coloca-las no radar da Receita, a fim de combater a sonegação em compras interncionais.
Nas compras acima de US$ 50, o tributo federal de 60% continua a vigorar para todas as empresas, junto ao ICMS.