Está em tramitação no Senado Federal o projeto que prevê modificações no Código Penal Brasileiro, criado em 1940. O objetivo é que ele seja adaptado à realidade atual e garanta direitos e proteção à sociedade. Entre as principais propostas está a de aumentar de até três anos para até seis anos a medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e permitir a prisão temporária de adolescentes menores de 18 anos que tenham se envolvido em delitos. Em Bento Gonçalves, o defensor público Eduardo Marengo Rodrigues e o promotor público Elcio Resmini Meneses são contra a mudança por entenderem que essas medidas não afastariam menores do mundo do crime. Ambos concordam que não basta aumentar a punição, se não houver melhores políticas de educação e mais envolvimento familiar na vida das crianças e adolescentes.
Leia a visão do promotor Élcio Resmini Meneses
Veja o que pensa o defensor público Eduardo Marengo Rodrigues
Reportagem: Katiane Cardoso
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