A instrução normativa do Ministério da Fazenda, que estende para o janeiro de 2015 a obrigatoriedade dos vinhos nacionais e importados de terem o Selo Fiscal, gerou descontentamento e foi revogada. A data para adequação, 31 de dezembro de 2011, será mantida. Segundo o diretor-executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani, a rapidez com que a decisão de revogara a normativa foi tomada surpreendeu, “Foi uma surpresa positiva. Na verdade, o que aconteceu foi a correção de um equívoco”, acredita.
Na semana passada, representantes do setor vitivinícola do Estado estiveram reunidos com o governador Tarso Genro e secretários. O governador demonstrou ser contra a extensão do prazo e disse que conversaria com a presidente Dilma Rousseff para que o prazo original ser mantido. A presidente Dilma Roussef prometeu tomar providências e medida foi assinada pela secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta e publicada no Diário Oficial de segunda-feira, dia 12, mantendo a data original.
Francine do Nascimento Ghiggi
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