Apesar dos pedágios, conselho regional vê concessões como “única alternativa viável”

Corede-Serra avalia que conjunto de obras, que inclui mais de 100km de duplicações e 40 viadutos nas estradas da região, é expressivo e busca solucionar os “30 anos de apagão na infraestrutura regional”

Na última semana o Consórcio Integrasul – associação das empresas Silva & Bertoli Empreendimentos e Participações Societárias SA e Gregor Participações LTDA – venceu o leilão para concessão de rodovias gaúchas que integram o bloco 3 do programa de concessões do RS. Com isso, o consórcio ficará responsável por 271,5 quilômetros de rodovias estaduais, incluindo estradas da Serra Gaúcha e do Vale do Caí, em um contrato de 30 anos. O bloco contempla as estradas ERS-122, ERS-240, RSC-287, ERS-446, RSC-453 e BR-470 (com processo de estadualização ainda em curso).

A grande polêmica entre os gaúchos, entretanto, diz respeito aos altos valores previstos para as novas praças de pedágio. Nos últimos dias, políticos e autoridades regionais vêm discutindo o assunto. No total, o bloco 3 contempla seis praças, em São Sebastião do Caí (com previsão de R$ 9,83); em Flores da Cunha (já existentes, com previsão de R$ 6,85); em Ipê (R$ 6,89); em Capela de Santana (R$ 7,19); em Farroupilha (R$ 8,50) e em Carlos Barbosa (R$ 7,85). Os valores sofreram uma leve baixa a partir do desconto de 1,3% oferecido pelo consórcio durante o leilão. A partir deles, as tarifas em uma viagem entre Bento Gonçalves e Porto Alegre, por exemplo, custariam cerca de R$ 35, ida e volta. Atualmente, é pago apenas R$ 6,50 em um sentido, no pedágio de Portão. O início da cobrança dos novos pedágios deverá ficar para o segundo ano da concessão.

Os únicos descontos previstos são para os usuários frequentes das rodovias. A partir desse plano, motoristas que fizessem até três viagens por mês receberiam desconto de 5%; de quatro a sete viagens subiria para 10%; de oito a 11 para 12,5%, chegando ao desconto máximo de 20% para os motoristas que fizessem 20 viagens ou mais.

Apesar dos altos valores, a presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Econômico e Social da Serra (Corede-Serra), Mônica Mattia, avalia que “a concessão das rodovias é a única alternativa viável para que a região possa contar com uma nova infraestrutura de rodovias”. Segundo ela, o conjunto de obras proposto pelo plano de concessões é “muito expressivo na busca de solução para os 30 anos de apagão na infraestrutura regional”.

Obras previstas

As obras do bloco 3 do plano de concessões do Estado preveem 119,46km de duplicações, 26,98km de faixas adicionais, 105 dispositivos de interseções, 39,53km de marginais, 10km de ciclovias, entre outras intervenções, totalizando um investimento de R$ 3,4 bilhões. No total, 40 viadutos de grande porte, 24 pontes e 45 passarelas para pedestres estão previstas, conforme estudos elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Grande parte das demandas da Serra foi levada ao Estado pelo Corede, que, juntamente com instituições regionais, vinha dialogando com o governo desde 2020. Em abril do ano passado, foi formado um Grupo de Trabalho específico para tratar assuntos do Plano de Concessões. O grupo, conforme a presidente Mônica, focou-se em questões técnicas, buscando melhorias ao plano de execução de obras. “De todas as demandas apresentadas, cerca de 95% foram atendidas”, afirma.

A expectativa é que, a partir do leilão realizado na semana passada, a assinatura do contrato com o Consórcio Integrasul seja feita em um prazo de 120 dias. “O Grupo de Trabalho seguirá acompanhando o processo, realizando reuniões que visam receber informações e esclarecimentos. Também, está previsto ouvir a Integrasul após a assinatura de contrato”, adianta a presidente do Corede-Serra.

Depois da assinatura, o primeiro passo será a instalação da base operacional e administrativa da concessionária na região. Primeiramente, as empresas terão o compromisso de reestruturar as rodovias com recapeamento, sinalização horizontal e vertical e iluminação. No segundo ano, as praças de pedágio deverão ser instaladas, com início das cobranças. “E até o final do sétimo ano deverá entregar todas as obras concluídas. Assim, até 2030 os bento-gonçalvenses poderão ir a Porto Alegre ou Caxias do Sul com as rodovias duplicadas”, comenta Mônica.

Questionada sobre a opinião do Corede-Serra em relação ao plano de concessões como um todo, a presidente afirma que os benefícios do processo “são inúmeros”. “Com uma malha rodoviária duplicada, novos negócios podem ser atraídos para a região. As empresas instaladas podem estruturar suas ampliações. Jovens se mantém desenvolvendo negócios inovadores aqui. Novos negócios na área do turismo se consolidam. Haverá redução de acidentes e mortes. Redução no tempo de viagem, no custo da mecânica dos veículos e caminhões, no custo de pneus. Atualmente, todo o custo de péssimas rodovias já impacta o bolso de todos, pois o custo da logística é inserido no custo dos produtos e em todas as atividades”, cita. Mônica ainda complementa que o contrato com o Consórcio prevê uma revisão quinquenal, incluindo revisão de tarifas, de prazos e inclusão de novas obras. “Trata-se de um modelo de concessão similar ao que o governo federal está praticando”, ressalta.

CIC Garibaldi se mostra favorável às concessões e demonstra preocupação com a BR-470

Em nota oficial divulgada na terça-feira, 19/04, a CIC Garibaldi também se mostrou favorável ao modelo de concessão, principalmente por conta dos grandes investimentos previstos para a BR-470. No momento, o governo do RS ainda aguarda a transferência do trecho de 13km entre Bento Gonçalves e Carlos Barbosa ao Estado, para que possa ser incluso no Plano de Concessões. “Nunca antes estivemos tão próximos de ver as rodovias de nosso entorno receber tantos investimentos”, escreveu a CIC.

Na nota, o órgão afirmou não acreditar mais na capacidade dos governos em investirem nas estradas gaúchas. “Todos lembram na nossa luta para encontrar uma solução que acabasse com os constantes acidentes com mortes no Trevo da Telasul, que levou 17 anos para receber investimentos mínimos para uma alternativa paliativa, mas eficaz”, exemplificou.

A CIC teme que, caso a governo opte por paralisar o processo licitatório, como solicitam algumas autoridades regionais e deputados, as discussões sobre a BR-470 fiquem de lado. “Caso seja mantido o cronograma previamente estabelecido, nosso papel é o de garantir que as obras da 470 sejam incluídas em sua plenitude […]. De um total de 17 obras previstas, 12 serão em Garibaldi. Por isso, a CIC defende o modelo proposto e a impreterível inclusão da 470 entre as obras”, continua o órgão.

Em relação aos valores dos pedágios, a CIC declara se unir “a todos que sentiram-se frustrados”. “Este, a propósito, é o único ponto discordante de toda a proposta de concessões”, complementa, na nota.

Por fim, a CIC alerta que, mesmo que a BR-470 não integre o projeto, os pedágios serão mantidos. “O que importa não é quem fará a obra. O que precisa ser debatido é que do jeito que está não pode mais ficar. Temos que ter garantias de que as obras serão realizadas no menor espaço de tempo”, finaliza.