O governador Eduardo Leite, acompanhado do chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, iniciou nesta sexta-feira, 19/03, a entrega de um documento de prestação de contas sobre os gastos com recursos federais no enfrentamento à COVID-19 aos demais poderes.
O caderno detalha destinações dos repasses federais ao Rio Grande do Sul em 2020 a partir dos dados extraídos do Sistema de Finanças Públicas Estadual (FPE) em março de 2021. “Diante das declarações infelizes e equivocadas sobre a destinação dos recursos federais, desenvolvemos esse caderno com todas as informações sobre valores disponibilizados e empenhados no combate à pandemia”, afirmou o governador Eduardo Leite no Ministério Público (MP), onde fez a primeira entrega do caderno. “O MP, por ser um órgão fiscalizador do poder em todas as esferas, pode, claro, solicitar mais informações e dados. Nossa intenção foi apenas organizar tudo da melhor forma e fazer uma entrega de forma transparente”, acrescentou.
Os repasses transferidos ao RS totalizaram R$ 3,050 bilhões e foram divididos em três categorias:
° Compensação de perdas de receitas (recursos de aplicação livre), no valor de R$ 2,149 bilhões;
° Recursos para ações de enfrentamento à Covid-19 (vinculados), no total de R$ 826, 1 milhões;
° Recursos para o setor cultural (vinculados), que totalizaram R$ 74,9 milhões.
Governador Leite entregou exemplar da publicação para o presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza – Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini
Em 250 páginas, o caderno de prestação de contas também apresenta toda a legislação federal que embasou a destinação dos repasses, além de contratos e todos os números dos empenhos com os respectivos valores.
Logo após, o governador Leite foi até a Assembleia Legislativa fazer a entrega simbólica ao presidente, deputado estadual Gabriel Souza, com participação presencial do líder do governo, deputado Frederico Antunes, e de outros parlamentares por vídeo.
Destinação de recursos
No ano passado, o Poder Executivo recebeu três modalidades de recursos da União. A Lei Complementar 173/2020 estabeleceu o “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19)”, visando mitigar os efeitos financeiros por meio da entrega de recursos da União para Estados e municípios, com suspensão de pagamentos de dívidas contratadas com a União e reestruturação de operações de crédito interno e externo perante instituições financeiras e instituições multilaterais de crédito.
No Ministério Público, a entrega foi para o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen. Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini
Reposição de receitas
Por meio do FPE, de abril a dezembro, a cobertura para o Rio Grande do Sul foi de R$ 126 milhões. Outra forma de cobertura federal de receitas se aplicou às perdas de arrecadação de tributos estaduais e municipais (em especial, ICMS e ISS), mas em um modelo de quatro parcelas fixas, pagas de junho a setembro, a partir de uma estimativa que se relacionaria com as arrecadações de abril a julho. O valor de R$ 1,95 bilhão foi recebido pelo RS devido às perdas. Caso o ICMS em 2020 crescesse de acordo com as previsões do boletim Focus do final de 2019, a perda de ICMS no ano seria de R$ 2,39 bilhões (dos quais, R$ 1,8 bilhão ficariam no Estado).
Suspensão de pagamento de dívidas com a União e bancos
Outra modalidade de suporte foi a suspensão das dívidas com a União e bancos públicos, que teve como impacto a economia de R$ 78,4 milhões junto ao BNDES, dado que as parcelas com a União (R$ 3,5 bilhões anuais) já estão suspensas por liminar do STF desde 2017, não tendo o Estado assinado a possibilidade de sua suspensão sob cobertura da Lei Complementar 173/2020.
Repasse de Recursos Vinculados
Em relação aos repasses federais vinculados, o governo afirma que os valores relacionados à Saúde (R$ 826 milhões) foram rigorosamente aplicados no combate ao Coronavírus, como se comprova pelo aumento de R$ 1,1 bilhão nas despesas com a função Saúde no ano. O artigo 5º da LC 173/2020 determinou a aplicação em ações de enfrentamento à Covid-19, incluindo o pagamento de profissionais que atuam no SUS e na assistência social.
O mesmo se deu com outros repasses como a Lei Aldir Blanc, que refletiram em aumento de R$ 71 milhões de gastos na Cultura. A LC 173/2020, que aprovou os repasses para o ICMS e parte das vinculações da Saúde, foi textual. A aplicação devia ser “em ações de enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros”. Assim, conforme o estado, foram aplicados nas áreas relacionadas a cada fato gerador do recurso e serviram para evitar um desequilíbrio que assolaria as ações públicas diante de tamanha crise econômica.