Parceria entre a Seapi RS e o Ministério da Agricultura, a ação visa coibir o crime de ‘descaminho’, que é contra a ordem tributária; no caso do vinho, são produtos que não passam pelo trâmite de importação legal, chegando ao consumidor final produtos clandestinos, sem garantia alguma da procedência, podendo até mesmo serem falsificados
O Departamento de Defesa Vegetal da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), realizou, na última semana, fiscalização, a partir de denúncias, em estabelecimentos nos municípios de Gramado e Canela.
“Foi uma ação focada em descaminho de vinhos na região da Serra Gaúcha, realizada entre 21 e 23 de novembro”, destaca Fabíola Boscaini Lopes, chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Seapi, O descaminho é um crime contra a ordem tributária, onde entram no país produtos ilegais. No caso do vinho, são produtos que não passam pelo trâmite de importação legal, sem registro no Mapa, chegando ao consumidor final produtos clandestinos, sem garantia alguma da procedência, podendo até mesmo serem falsificados.
Foram 30 estabelecimentos fiscalizados, com 14 autos de infrações lavrados por manter em depósito ou comercializar vinhos e derivados da uva e do vinho importados em desconformidade com o disposto em lei e 429 garrafas apreendidas. A média de valor dos produtos à venda variava de R$ 200 a mais de R$ 1.500 a garrafa.
Durante a operação, algumas amostras de vinhos foram coletadas para verificação dos padrões de qualidade destes produtos apreendidos. As amostras foram encaminhadas ao Laboratório de Referência Enológica da Secretaria da Agricultura (Laren), localizado em Caxias do Sul.
O Mapa, parceiro da ação, fiscalizou e apreendeu também outras bebidas alcoólicas que estavam em desconformidade (descaminho). Na ação participaram seis fiscais estaduais agropecuários da Seapi e três auditores federais agropecuários do Mapa.
“Muitas vezes o consumidor final está pagando caro por um vinho que não tem garantia alguma de se tratar de um produto legítimo. Estes produtos, como não possuem garantia de origem, podem estar chegando de forma clandestina junto com agrotóxicos e outros produtos contrabandeados”, destaca Fabíola. Ela destaca que esta atividade, por outro lado, prejudica o setor vitivinícola nacional que possui produtos de ótima qualidade, movimenta grandemente o desenvolvimento econômico e social regional, gerando empregos e fomentando o enoturismo em todas as regiões onde se instala.