Após dois dias, coleta de lixo será retomada ainda nesta sexta-feira em Bento Gonçalves

A coleta de lixo deverá ser retomada em Bento Gonçalves ainda nesta sexta-feira, dia 9, dois dias após interdição do serviço por parte do Ministério do Trabalho. O termo de suspensão foi assinado durante a tarde. A empresa RN Freitas, responsável pelo serviço no município, havia sido alvo de um Inquérito Civil (IC) instaurado em 2 de dezembro. Durante a inspeção, os auditores-fiscais constataram irregularidades que caracterizam existência de grave e iminente risco de acidentes fatais, além do desencadeamento de doenças que podem gerar incapacidade permanente ou temporária para o trabalho. Em virtude disso, o trabalho havia sido suspenso na última quarta-feira, dia 7. Conforme o MT, a RN Freitas se comprometeu em atender alguns itens relacionados na inspeção de forma imediata para retomar a coleta, mas outras ações deverão ser tomadas na sequência para que o trabalho não seja interrompido novamente.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a retomada foi possível graças a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Através dele, a empresa se compromete a corrigir irregularidades que levaram à interdição do serviço. O TAC estipula multas de até R$ 50 mil no caso de novos descumprimentos da legislação trabalhista. Entre as situações encontradas pela fiscalização estavam falta de segurança durante o serviço dos garis, transportados na parte externa dos caminhões, sem usarem equipamentos de proteção individual (EPIs), sem medidas protetivas coletivas e de modo antiergonômico. Pagamentos "por fora", falta de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e desatualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) também são tratados no TAC, que vale para todos os estabelecimentos da empresa, inclusive para filiais que sejam criadas futuramente.