Desde o dia 1º de setembro, os usuários do transporte em Bento Gonçalves pagam R$ 6,00 de tarifa; caso o projeto seja aprovado, o valor irá retornar ao patamar de R$ 5,00
Após semanas de embates entre vereadores e com a própria prefeitura municipal, a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves vota nesta segunda-feira, 25/09, o projeto de lei 85/2023, que trata sobre o subsídio de R$ 2,2 milhões ao transporte público municipal.
Protocolado em 10 de agosto, o PL, que é de autoria do Executivo, busca repassar R$ 1,00 por passageiro (mais integralidade da tarifa do idoso a partir dos 65 anos, como estabelecido por Lei Federal) às empresas prestadoras do serviço (Bento Transportes e Santo Antônio). Assim, a passagem, que custa R$ 6,00 desde o dia 1º de setembro (de acordo com decreto municipal publicado em 24 de agosto), voltará ao patamar de R$ 5,00. Contudo, é necessário que a maioria dos parlamentares aprovem o projeto.
Também deve ser votada a emenda aditiva 18/2023, de autoria dos vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Rafael Fantin (PSD). No documento, eles solicitam que sejam recuperadas “linhas desativadas durante a
pandemia [da COVID-19], a partir de 2020, do retorno de horários subtraídos das linhas existentes e ampliação e criação de linhas de transporte coletivo urbano a fim de melhor atender a população”. Ou seja, Petroli e Fantin querem garantias de que, ao repassar o valor, a população será melhor atendida pelas empresas.
A sessão ordinária da Câmara Bento inicia às 15h e é aberta ao público.
Discórdia
Na sessão de 21 de agosto, o presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto (Progressistas), afirmou que o projeto não era colocado em pauta pois faltava diálogo, principalmente, com a Casa Legislativa. “Não vou levar o dinheiro público de forma leviana”, disse. Pasqualotto chegou a protocolar uma emenda substitutiva (17/2023), que aumentava o repasse de R$ 1 para R$ 1,50 – o que baixaria a passagem para o patamar de R$ 4,50. Porém, foi rejeitada pelas comissões. Na sessão de 18 de setembro, Pasqualotto apresentou recurso para que a sua emenda, antes arquivada, voltasse à pauta e fosse votada, mas novamente foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.
Anderson Zanella (Progressistas), presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar (CID), chegou a afirmar que o Legislativo bento-gonçalvense estava vivendo uma “ditadura”, visto que o presidente da Casa não pautava o PL 85/2023. “Nós temos que balancear aqui os pronunciamentos porque tem coisas que não fecham […] O que realmente está acontecendo é que quem vai pagar a conta é o usuário a partir do dia 1º [de setembro] e responsabilidade também dessa casa sim. Ora, porque não apresentamos a emenda então, se achávamos que tinha que apresentar, numa primeira semana? O decreto, ele veio depois do subsídio ser encaminhado para essa Casa. As comissões aprovaram o trâmite. Aqui nessa Casa, o Poder também é repartido, se não, não teria o porquê ter as comissões”, disse Zanella no dia 21 de agosto.
Em 1º de setembro, quando a passagem saltou para R$ 6,00, Zanella disse ao SERRANOSSA que o discurso de que se está “dando dinheiro” para as empresas não tinha sentido. “Não, tu não está beneficiando empresa nenhuma, porque o usuário vai pagar igual, a empresa vai receber igual. Quem usa o transporte vai pagar e a empresa vai receber. Então tu não está ajudando as empresas, certo? Tu está ajudando o usuário.”
O prefeito de Bento, Diogo Siqueira (PSDB), disse no dia 1º que “o subsídio do transporte público é uma ferramenta fundamental para que a gente consiga fazer com que o preço fique de acordo com todo cidadão.” Além disso, Siqueira salientou a importância de que o projeto seja aprovado pelos vereadores do município. “A gente precisa, agora, da aprovação desse projeto, pelos vereadores. Tenho certeza que todos os vereadores de Bento Gonçalves tem a sensibilidade da importância desse projeto e de que ele precisa ser pautado para que seja dito sim ou não”, salientou.