Após funcionário ter perna perfurada, prefeitura de Nova Petrópolis terá que atender normas

Empregados do município deverão ter capacitação para o trabalho, como previsto na Norma Regulamentadora (NR) nº 12

A prefeitura de Nova Petrópolis, na Serra Gaúcha, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul, comprometendo-se a adotar medidas de segurança preventivas destinadas a evitar acidentes de trabalho com máquinas. O documento tem vigência a partir de 21 de maio.

O município deve elaborar e implementar procedimentos padronizados de trabalho e de segurança e capacitar os operadores de máquinas para as atividades e seus riscos, de acordo com o previsto na Norma Regulamentadora (NR) nº 12. Em caso de descumprimento, deve pagar multas, reversíveis a projetos sociais e órgãos públicos da região.

A atuação do MPT se deu a partir de notícia de acidente de trabalho com empregado da prefeitura em obra pública, em decorrência de perfuração da perna por pá carregadora, em fevereiro de 2020.

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontou a ausência de capacitação dos operadores das máquinas, falta de elaboração de procedimentos padrão e de supervisão técnica, como previsto na legislação trabalhista.

No decorrer do inquérito, o município não resolveu os problemas, o que levou o MPT a propor o TAC. O acompanhamento do seu cumprimento é de responsabilidade da procuradora do MPT em Caxias do Sul Franciele D’Ambros.