Dezenas de servidores públicos municipais compareceram à Câmara de Vereadores na última segunda, dia 21, para acompanhar a votação do reajuste salarial da classe estabelecida em 1,86% (veja a notícia). Num ato de protesto, os presentes viraram-se de costas enquanto o secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes, explicava que a prefeitura não mandou o projeto à Câmara até o dia 7 de abril, data máxima permitida pela Lei Eleitoral, por estar aguardando a data base da categoria (1º de maio). O envio no prazo possibilitaria reajuste maior, repondo a inflação dos últimos 12 meses e proporcionando ganho real aos servidores. Para que num futuro tais transtornos não se repitam em ano de eleições, ficou estabelecida, na reunião ocorrida na última sexta, dia 18, a mudança da data base para 1º de março.
Durante a votação, o vereador e sindicalista Élvio de Lima afirmou que a responsabilidade era de igual forma tanto para o Executivo, quanto para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserp). Contudo, a presidente do sindicato, Neura Zat, se defende e admite ter falhado em não ter convocado a manifestação antes de 7 de abril. “Existe a regulamentação que identifica a data, porém a negociação coletiva não está definida no serviço público. O sindicato cumpriu seu papel em encaminhar o pedido de audiência. Porém, errei em não ter chamado o protesto antes do prazo permitido pela Lei Eleitoral para provocar uma reunião, na qual evitaria tais insatisfações”, diz. Entretanto, algumas colocações de partidários deram a entender que o Sindiserp não se empenhou na causa. “Neste período, sabe-se que há, infelizmente, muitas influências políticas”, rebate.
Neura também diz que estava acreditando que o reajuste viria, e em contrapartida, buscava incisivamente o piso do magistério. “A Secretaria de Administração já havia afirmado ter enviado o impacto para o prefeito, era apenas ele decidir. O sindicato havia feito a solicitação ainda em fevereiro, porém não por escrito, sendo oficializado em março o pedido. Aguardávamos o chamado da prefeitura. Fui ingênua em acreditar, mas agora estamos tentando reverter a situação articulando outras alternativas”, justificou. “O sindicato busca reajuste principalmente para aquele que recebe menos de um salário mínimo”.
Tribunal de Contas do Estado
O suporte jurídico buscado na terça, dia 22, pela comissão formada por membros do Sindiserp e gestores municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) teve como objetivo esclarecer a possibilidade de ceder a reposição da inflação dos meses de maio a dezembro. Na oportunidade, a questão foi protocolada. O próprio TCE irá buscar jurisprudência no Tribunal. A comissão, segundo as orientações, dirigiu-se ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde o pedido também foi protocolado, sem identificação do município. “Nos dois tribunais nos falaram que é de direito o pagamento da inflação dos últimos 12 meses, mas queremos algo mais palpável para nos embasar, e para que os servidores não sejam prejudicados posteriormente com a devolução de valores”, explica Neura.
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