Após repercussão negativa, prefeitura encaminha projeto para redução de reajuste de salários
Projeto encaminhado para votação na Câmara, em regime de urgência, prevê redução de 13,60% para 10,6% aos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Aumento de demais servidores não está incluso no projeto de readequação.
Foi encaminhado em regime de urgência para a Câmara de Vereadores no último dia 19/01, o Projeto de Lei n° 01 que altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal N° 6.796/2021. O PL visa readequar o percentual concedido a título de revisão geral, que está em vigor desde o dia 01 de janeiro de 2022, aos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, para 10,06%, correspondente ao IPCA acumulado dos meses de janeiro a dezembro de 2021.
O projeto de lei, assinado pelo prefeito em exercício, Amarildo Lucatelli, deve ser apreciado em uma sessão extraordinária, marcada para a tarde desta segunda-feira, 24/02, a partir das 14 horas.
O projeto pode ser uma resposta à repercussão negativa na comunidade do projeto de lei ordinária 137/2021, que concedeu revisão geral de 13,60% a servidores municipais e agentes políticos, a partir de janeiro de 2022, aprovado no dia 23 de dezembro do ano passado. A proposta de reajuste, enviada pelo Executivo, englobou servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento efetivo e comissionados, secretários adjuntos, servidores regidos pela CLT, contratados temporariamente, conselheiros tutelares, servidores da Câmara, prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
De acordo com o secretário de Administração Matheus Barbosa, este novo projeto foi encaminhado “para uma readequação legislativa referente às funções de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, para sanar equívoco formal. Nada muda em relação aos servidores efetivos, comissionados, professores, conselheiros tutelares e temporários”, explica.
