Na última semana, presidente e vice do Sindiserp, Neura Zat e Isaura Zandonai, os advogados César Gabbardo e Jair Baruffi, se reuniram com a secretária municipal de Educação, Jaqueline Susana Borille Fávero. A pauta foram as aposentadorias do magistério – envolvendo professor substituto, em readaptação, coordenadores, entre outros – que estão voltando do Tribunal de Contas negativadas.
“É necessário que o Executivo acompanhe juridicamente, pois existem maneiras de reverter as negativas, desde que exista defesa desses processos”, afirma Neura. Já somam quatro os casos de servidores que tiveram que retornar ao trabalho para “completar” o tempo de serviço. Nessas situações, é necessário que a prefeitura faça suas alegações. “O grande número de aposentados está vindo agora, o que indica que devemos estar com a atenção redobrada”.
Na ocasião, Gabbardo comentou também quanto à falta de estrutura administrativa e previdenciária, e a ausência de defesa dos servidores. Jaqueline argumenta que, ao ser concedida a aposentadoria, segue-se o pressuposto de que existe um fundamento. “A Procuradoria deve interceder nesses casos”, diz, acrescentando que “a Secretaria está sendo informatizada, o que irá fortificar o setor e impedir que erros dispensáveis aconteçam”.
Ficou definido no encontro que será feito uma consulta formal ao Tribunal de Contas quanto as possibilidades do órgão interceder.
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