Os benefícios previdenciários que estão acima do valor do novo salário mínimo de R$ 622 serão reajustados em 6,08%. O reajuste é referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2011, recentemente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a análise do advogado previdenciarista, César Gabardo, este reajuste para quem ganha mais de um salário mínimo mantém uma política de defasagem e de perda do poder de compra. “Se não houver mudança, vários beneficiários chegarão ao salário mínimo”, destaca.
O impacto líquido na folha de pagamentos da Previdência, com o reajuste, incluindo os benefícios que estão acima do piso previdenciário, será R$ 7,6 bilhões, segundo nota divulgada pelo Ministério da Previdência. Já o aumento para quem recebe até um salário mínimo representará R$ 14,8 milhões a mais nos cofres públicos. Cerca de 19 milhões de segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) estão nessa categoria.
O reajuste do salário mínimo vai beneficiar 311 mil aposentados e pensionistas que, em 2011, recebiam um pouco mais que o mínimo e ficavam de fora do piso previdenciário.
O ganho real se estenderá até 2015
A Previdência também divulgou as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. Quem ganha até R$ 1.174,86 pagará 8%. Para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10, a alíquota será 9%. Os que tiverem salários a partir de R$ 1.958,11 até R$ 3.916,20 pagarão 11% de tributo. Os novos valores são relativos aos salários de janeiro e devem ser recolhidos em fevereiro.
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida – também será R$ 622.
Esse reajuste foi definido na votação do Orçamento da União no ano passado, mas novas discussões sobre reajustes para os aposentados podem ser pleiteados por parlamentares a partir de fevereiro, quando termina o recesso.
Auxílios também sobem
Segundo o ministério, a cota do salário-família passa a ser de R$ 31,22 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 608,80 e de R$ 22 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 608,80 e igual ou inferior a R$ 915,05.
Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 915,05. O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.689,66 para R$ 3.916,20. “Infelizmente, o valor do teto atual é apenas um parâmetro para contribuição, pois na prática são raros os casos onde um segurado consegue se aposentar com este valor, já que o cálculo dos benefício é efetuado com uma média longa, com salários desde julho de 1994. Ainda, no benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, há a incidência do fator previdenciário”, ressalta Gabardo.
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