Aprovada em primeiro turno a PEC que retira exigência de plebiscito para a venda estatais no RS

Nesta terça-feira, 27/04, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, com 33 votos favoráveis e 19 contrários, a PEC 280/19, que retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto ainda precisa passar por mais uma votação para ser aprovado. Segundo o Executivo, a retirada do plebiscito garante agilidade no processo de privatizaçao da Corsan, proposto pelo governo no mês anterior. 

A votação ocorreu de forma híbrida, pela primeira vez no ano, com parte dos deputados em plenário e, a outra, de forma virtual. A retomada foi um pleito de parte dos deputados. Apesar disso, problemas técnicos persistiram e tornaram o início da sessão mais demorado. Entre os deputados presentes estava o líder do governo, Frederico Antunes (PP), e o autor da proposta, Sérgio Turra (PP), além de deputados do MDB, Novo, PSL, Cidadania e PT.

Parlamentares da oposição chegaram se retirar da sessão. Porém, como havia 35 deputados e o quórum mínimo é de 33, a discussão ocorreu. O deputado Pepe Vargas (PT), líder da bancada, iniciou o debate afirmando que a proposta iria contra as democracias modernas e provocou questionamentos. "Se o governo tem tanta certeza, porque não submete o plebiscito?", disse ele sobre a venda de estatais. Ele também acusou o governador Eduardo Leite (PSDB) de descumprir promessas de campanha, na qual disse que não privatizaria a Corsan e o Banrisul. 

"Queremos simplesmente que o governador mantenha a sua palavra, que é não privatizar o Banrisul, não privatizar a Corsan e não privatizar a Procergs", reforçou a deputada Luciana Genro (PSol). Em sua fala, ela denunciou uma possível compra de votos favoráveis à PEC, caso o governador alterasse a bandeira de preta para vermelha, o que permitira a retomada às aulas, pleito de alguns deputados. Segundo ela, isso é uma chantagem.

A deputada Patrícia Alba (MDB) criticou a rapidez com que a PEC foi proposta dentro da Casa e disse temer que o projeto de privatização ocorra da mesma forma. "Nós temos sim que deixar o direito de decisão de decidir se quer ou não vender a Corsan. É um assunto determinante para vida das pessoas", afirmou. Além do MDB, outros deputados de partidos da base ou independentes como PSL e Dem também aumentaram os votos contrários.