A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 04/08, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4206/20, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que proíbe a realização de tatuagens com fins estéticos em animais. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
A punição prevista é detenção de três meses a um ano e multa, que é a mesma pena já estabelecida para quem fere ou mutila animais.
O projeto acrescenta a previsão à Lei de Crimes Ambientais, que hoje também prevê detenção para quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
O deputado observa que a tatuagem parece ser uma tendência para pets, segundo a imprensa americana, mas não enxerga outra razão no ato a não ser satisfazer as preferências estéticas dos donos de animais. “Além da dor, os animais tatuados são expostos a outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, lista.
Fonte: Agência Câmara de Notícias