Na última segunda-feira, dia 27, foi aprovado, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que trata da logística reversa em Bento Gonçalves. A proposta dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação final adequada dos resíduos sólidos passíveis desse sistema. A matéria aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor.
A destinação final ambientalmente adequada do resíduo especial passível de logística reversa se dará por seu descarte em local apropriado, visando a sua reutilização, reciclagem ou neutralização junto ao meio ambiente, observada a legislação vigente. São considerados responsáveis pela destinação final ambientalmente adequada de resíduos especiais passíveis de logística reversa os importadores, os fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores dos referidos produtos que estejam estabelecidos ou efetuem suas atividades no município, observada a responsabilidade compartilhada.
Produtos geradores de resíduos especiais
Equipamentos eletrônicos e seus componentes;
Lâmpadas que contenham em sua composição mercúrio e seus compostos, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, de luz mista, lâmpadas halógenas dicróicas e outros tipos de lâmpadas com vapor metálico;
Pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia que contenham chumbo, lítio, cádmio, mercúrio e seus compostos;
Embalagens de tintas usadas na construção civil que contenham resíduos;
Embalagens de agrotóxicos e seus resíduos, assim como outros produtos cuja embalagem , após uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento previstas em lei ou regulamento;
Pneus e embalagem de óleo lubrificante.