Aprovados projetos que autorizam contratação emergencial de 90 profissionais da saúde

Em sessão ordinária realizada nessa segunda-feira, 19/10, a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou quatro projetos de lei de origem do Executivo que visam a contratação emergencial de profissionais de saúde. O PLO 100/2020 autoriza a contratação de 15 enfermeiros, o PLO 101/2020 a contratação de 25 técnicos em enfermagem, o PLO 102/2020 a contratação de 31 agentes comunitários de Saúde e o PLO 92/2020  autoriza a contratação de 21 auxiliares de Odontologia. 

De acordo com a prefeitura, os profissionais irão integrar as novas ações de Estratégia Saúde da Família (ESF) nos bairros de Bento, além de suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde (UBS). 

Também foi aprovado o PLO 75/2020, de autoria do Executivo,  que tem por objetivo autorizar a concessão onerosa ou por contrapartida de uso de áreas, espaços e logradouros públicos (bens de uso comum), para fins comerciais, mediante licitação, na modalidade concorrência; e o PLO 98/2020, de autoria do vereador Eduardo Virissimo (Progressistas), que tem por objetivo adequar a legislação municipal a Lei Federal N° 13.913 de 25 de Novembro de 2019, a qual altera a Lei N° 6766 de 9 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa.