Assembleia Legislativa aprovou projeto do deputado estadual Guilherme Pasin que cria a Política Estadual de Desassoreamento para prevenção de enchentes no RS
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, na terça-feira (18), o Projeto de Lei 145/2024, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin (PP), que institui a Política Estadual de Desassoreamento no RS. A medida cria diretrizes permanentes para prevenir enchentes e, assim, minimizar os impactos de inundações e alagamentos em todo o Estado.
A nova política abrange rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas, canais e barragens, garantindo ações contínuas de remoção de sedimentos e recomposição ambiental. Além disso, estimula a cooperação entre entes públicos, assegura a oferta de recursos técnicos e científicos e estabelece prioridade nos processos de licenciamento.
O texto também determina que os corpos hídricos não poderão ter seu curso natural alterado, canalizado ou retificado. A política prevê ainda campanhas de educação ambiental, parcerias com a iniciativa privada e formas seguras de aproveitamento do material removido.
Pasin destacou que as enchentes de 2023 e 2024 escancararam a vulnerabilidade da infraestrutura hídrica do Rio Grande do Sul e, portanto, evidenciaram a urgência de ações permanentes de prevenção.
“Prevenir não é mais uma opção, é uma necessidade. As enchentes mostraram o quanto custa ficar apenas reagindo. Com este projeto, o Rio Grande do Sul passa a ter uma política de Estado, contínua e estruturada, com orçamento definido, apoio técnico e científico aos municípios, recuperação ambiental e aproveitamento dos sedimentos removidos como forma de compensação”, afirmou o deputado Pasin.
Nesse sentido, a política estadual aprovada também se conecta a iniciativas já em execução, como o programa Desassorear RS, criado pelo Governo do Estado e inspirado no projeto de Pasin. Os resultados reforçam a eficácia da política: onde houve intervenção, não foram registrados transbordamentos nas últimas chuvas.
“A prevenção funciona e precisa ser regra. Com a aprovação deste projeto, o Estado dá um passo decisivo, garantindo mais segurança para as famílias e mais resiliência para nossas cidades”, completou Pasin.
Durante a tramitação, o projeto recebeu contribuições de diferentes setores. No Parlamento, houve emenda apresentada pelo deputado Neri, O Carteiro, além de sugestões da Comissão de Constituição e Justiça e da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Já no Poder Executivo, a proposta foi aprimorada com a participação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Fepam.
A proposta segue agora para sanção do governador gaúcho Eduardo Leite (PSD).