O pedido é gratuito e pode ser feito pelos moradores de 20 municípios que tiveram solicitação de calamidade pública reconhecida pelo Estado, incluindo Bento Gonçalves
Proprietários de veículos que perderam placas veiculares nos alagamentos mais recentes podem solicitar gratuitamente ao DetranRS a autorização para confecção de novas placas. O serviço está disponível a partir desta segunda-feira, 27/11, para os 20 municípios que tiveram situação de calamidade pública decretada pelo Decreto Estadual 57.197/2023. A solicitação é feita nos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVA) localizados nos municípios.
Para ter direito à isenção da taxa de autorização, o proprietário deve apresentar boletim de ocorrência feito na Polícia Civil (o documento da Delegacia Virtual é aceito). Nos município onde não houver CRVA, o atendimento será realizado no município mais próximo que possuir o serviço.
A Associação Gaúcha dos Estampadores de Placas (AGAFAPV) informou que as estampadoras credenciadas pelo DetranRS desses municípios darão desconto de 50% na confecção de novas placas para os casos em que houve perda simultânea da dianteira e da traseira. Para o caso de perda apenas da placa dianteira, ela será confeccionada sem custo para os cidadãos que as perderam nas enchentes.
Segunda via de documento de veículo
O DetranRS também está emitindo gratuitamente a segunda via do documento do veículo para quem ainda tem o CRV antigo (confeccionado em papel verde e conhecido como DUT). O serviço está disponível para moradores dos municípios de Arroio do Meio, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Dois Lajeados, Encantado, Estrela, Farroupilha, Guaporé, Lajeado, Muçum, Paraí, Roca Sales, Santa Tereza, São Valentim do Sul, Serafina Correia, Taquari e Venâncio Aires.
Segunda via da CNH
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua a ser emitida gratuitamente, em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) do Estado, para os moradores dos 20 municípios abrangidos pelo decreto.
O DetranRS já emitiu mais de 193 documentos para os municípios atendidos, mas a solicitação era feita somente nos CFCs da região. Considerando que muitos moradores podem estar abrigados na casa de familiares em outras localidades, o órgão ampliou os locais de atendimento para todo o Estado.
A gratuidade da CNH integra as medidas da força-tarefa do governo do Estado para atendimento aos desabrigados. As ações emergenciais buscam providenciar documentação para as famílias que perderam tudo nas enchentes e precisarão de documentos, inclusive, para acessar serviços sociais e de ajuda.
Pessoas que foram afetadas pelas enchentes, mas não perderam o celular e estão com conexão à internet, podem acessar a CNH também pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O documento digital tem a mesma validade jurídica do modelo físico e é baixado gratuitamente.