Orçamento para o exercício de 2023, está estimado em R$ 722.000.00,00
Na manhã desta quinta-feira, 01/12, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei n°144/2022, que trata da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023. Presidida pelo vereador Edson Biasi (Progressistas), a matéria foi explanada pela contadora das Finanças, Michelli Piletti, e os questionamentos respondidos pela secretária municipal de Finanças, Elisiane Schenatto.
Conforme a contadora, o orçamento municipal estimado para 2023 está em R$ 722.000.00,00, dividido em entidades, para que seja possível fazer uma separação de apuração de balanço. “Sendo R$ 591.628.000,00 para prefeitura, R$1.872.000,00 para Fundação Casa das Artes, R$ 110.000.000,00 para FAPS Bento, R$ 18.500.000,00 para Câmara Municipal, totalizando uma estimativa de R$ 722.000.00,00 de orçamento” explicou a contadora.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. O prazo de entrega da LOA é até 10 de novembro e a tramitação do projeto continua tendo em vista o seguinte cronograma:
1º de dezembro: audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual, às 10h, na Câmara de Vereadores.
2 de dezembro: prazo final para apresentação de emendas.
6 de dezembro: reunião da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara para leitura e apreciação do voto do relator das emendas e do projeto de lei, às 14h.
8 de dezembro: discussão e votação do projeto de lei e emendas — sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, às 10h.
9 de dezembro: prazo final com autógrafo legislativo e devolução do projeto de lei da LOA ao Poder Executivo.