Na próxima quinta-feira, dia 26, o Ministério Público de Bento Gonçalves realizará uma audiência pública para debater questões relativas ao Programa de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no município. O encontro será conduzido pelo promotor de Justiça da Promotoria Especializada de Bento Gonçalves, Élcio Resmini Menezes. Entre os principais debates estará a funcionalidade do Lar das Meninas.
O promotor explica que o principal foco do encontro será a avaliação dos programas existentes. “A audiência pública é um momento de escuta dos interessados nos temas tratados, em particular quanto ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco. O encontro permite avaliar se os programas que já existem são suficientes ou se o município necessita reavaliar o que está sendo feito, mesmo que em parceria com entidades privadas”, explica.
Um dos exemplos mais concretos é a utilização do Lar das Meninas como local exclusivo para o chamado Programa de Acolhimento. “Hoje o acolhimento é realizado no Albergue e isso deve ser discutido. Como foi edificada uma casa para servir de abrigo, a audiência também debaterá seu uso, seja como programa socioeducativo e/ou como acolhimento institucional”, adianta.
A estrutura do Lar foi concluída ainda em 2009, mas, desde então, nunca foi utilizada. Isso porque houve alteração na legislação, que impediu que a ideia inicial, de acolher meninas em situação de risco, pudesse ser concretizada. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária diz que a entidade não poderá ser um abrigo permanente, mas uma espécie de casa de passagem. “No inquérito civil que instaurei, fiz uma investigação minuciosa sobre o número de atendimentos no programa de acolhimento, hoje feito pelo albergue municipal. Em março existiam 12 crianças e/ou adolescentes, e hoje permanecem oito, número que muda constantemente. Todas elas, embora algumas mais tempo do que o devido, aguardam a reinserção familiar”, explica.
A audiência ainda servirá para discutir a quem cabe a manutenção do programa. “Pretendemos debater com o município o programa hoje existente e o local de seu funcionamento e, vindo à tona o espaço físico do Lar das Meninas, dar transparência às informações reais, com base no que está apurado no inquérito civil”, comenta Menezes.
Estrutura
A obra no Lar das Meninas iniciou no dia 28 de agosto de 2003 e foi concluída, graças a doações da comunidade e mobilização do Rotary, pouco mais de seis anos depois, em dezembro de 2009. O prédio conta com três andares, um total de mil metros quadrados, divididos em dormitórios, cozinha, refeitório, salas para oficinas, banheiro coletivo e secretaria. O custo da obra foi estimado em mais de R$ 680 mil. Desse montante, cerca de 75% foi arrecadado através de doações.
Audiência
A audiência pública sobre Programas Institucionais de Crianças e Adolescentes no município será realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 26 de abril, a partir das 18h. O evento é aberto ao público.
Reportagem: Katiane Cardoso
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