Em nova decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) o juiz Cristiano Vilhalba Flores manteve o entendimento da liminar obtida pelo sindicato dos professores e funcionários do estado, o Cpers. Com isso, foi reafirmada a obrigatoriedade do Estado em fiscalizar as escolas com agentes da área sanitária ou de “semelhante capacitação”, antes de permitir a retomada das aulas presenciais. Dessa forma, as aulas nas escolas do estado estão novamente suspensas. De acordo com a 16ª Coordenadoria Regional de Educação (16ª CRE) o Estado já recorreu.
Em Bento Gonçalves já tinha retornado o Ensino Médio nas escolas Cecília Meireles, Mestre Santa Bárbara, Dona Isabel e Bom Retiro.
De acordo com a decisão, a tarefa de fiscalizar as escolas não pode ser transferida a diretores, educadores(as) ou ao próprio COE-E local. “A delegação a quem não tem capacidade para atestar a conformidade é ilegal e põe em risco a própria eficácia do planejado, remetendo uma responsabilidade a quem não está habilitado para assumir papel de tamanha envergadura.”
Para finalizar, a decisão reitera que “fica esclarecido que a reabertura das escolas somente pode se dar após a fiscalização da adequação do plano nestas, como antes referido.”
Agora, as escolas devem continuar funcionando apenas com regime de plantão, para atender pais e estudantes com dúvidas e para retirada das atividades do ensino remoto.