Foi aprovada nesta terça-feira (1º) no Senado a Medida Provisória 503, que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO). O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora será encaminhado para sanção presidencial.
A APO será responsável por realizar ações referentes aos projetos olímpicos, entre elas fazer estudos técnicos e programas, monitorar projetos, firmar contratos e acordos, contratar, manter e executar obras, adquirir e administrar bens, móveis e imóveis, atuar na proteção da propriedade intelectual e das marcas relacionadas aos jogos e até transferir a responsabilidade de projetos para outro consórcio se houver elevado risco de não cumprimento de prazo.
A APO terá um quadro próprio de funcionários e em até 20% dos casos, por funcionários públicos cedidos.
Com informações do portal Brasil.
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