Após a publicação de decretos instituindo o modelo intermediário do distanciamento controlado na sexta-feira, 31/07, alguns municípios da região da Serra Gaúcha tiveram suas determinações suspensas por ações judiciais. O modelo intermediário prevê medidas mais brandas no controle da disseminação do novo Coronavírus, permitindo a abertura de empresas do setor de alojamento, alimentação, comércio, educação e serviços.
As ações contra os decretos municipais foram ajuizadas pelo Ministério Público, que ressaltou a ilegalidade das medidas por contrariarem o decreto estadual (que institui o modelo tradicional do Distanciamento Controlado).
Em Bento Gonçalves, a juíza da comarca do município, Carina Paula Chini Falcão, determinou a suspensão do decreto ainda na noite de sábado, 01/08, sendo acatado imediatamente. Além de Bento, os municípios de Caxias do Sul, Garibaldi, Veranópolis, Nova Prata, Guaporé e Protásio Alves tiveram seus decretos suspensos pela Justiça, ou voluntariamente pelos próprios prefeitos – como foi o caso de Garibaldi.
Nesta segunda-feira, 03/08, o decreto do modelo intermediário segue em vigor nos municípios de Farroupilha, São Marcos e Carlos Barbosa, de acordo com informações da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne).
Ainda conforme a Amesne, 27 municípios da região concordaram com o modelo intermediário, mas nem todos estabeleceram decretos municipais. Isso porque o sistema criado na região é um “meio-termo” entre as bandeiras laranja e vermelha do modelo tradicional do distanciamento controlado. Dessa forma, muitos municípios (apesar da região estar em bandeira vermelha) se enquadram no regramento 0-0 – ou seja, não tiveram registros de óbitos e nem hospitalizações nos últimos 14 dias. Com isso, eles estão permitidos de adotar os protocolos da bandeira laranja, não sendo necessária a adoção da bandeira intermediária.