A Secretaria de Habitação e Assistência Social informa que o prazo para registro ou atualização de cadastro dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue até dia 31 de dezembro. O cadastramento ou atualização deve ser realizado nos setores de Cadastro Único, localizados nos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS's) do município.
Os beneficiários que não renovarem seu registro até a data estipulada poderão ter o pagamento suspenso até a regularização. De acordo com a portaria publicada pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), quem não se inscrever até o dia 31 deverá cumprir o cronograma estabelecido, que determina o registro de acordo com a data de aniversário de cada beneficiário.
O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 954), é concedido a idosos acima de 65 anos de idade e pessoas com deficiência com renda familiar de até R$ 238,50.
Para se inscrever, os beneficiários devem apresentar Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e um comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.
Confira a portaria, que estabelece as regras, do MDS: https://bit.ly/2GIi14x
Mais informações pelo telefone (54) 3055 7337.