Bento atualiza zoneamento escolar, que pode ser consultado pela internet

Decreto fixando regramento sobre o novo zoneamento do município foi publicado nesta segunda-feira, 04/07, no Diário Oficial

A prefeitura de Bento Gonçalves publicou nesta segunda-feira, 04/07, um decreto que trata sobre o novo zoneamento escolar do município. O decreto número 11494/2022, considera o artigo 211 da Constituição Federal de 1988, o qual divide as responsabilidades educacionais em: Ensino Fundamental e Educação Infantil (atuação dos municípios); e Ensino Fundamental e Médio (atuação dos Estados).

A nova legislação visa atualizar e modernizar o sistema de zoneamento escolar. A partir do decreto, a população pode consultar a qual zoneamento faz parte diretamente pela internet. Para as escolas municipais infantis (creches – berçário e maternal), a consulta pode ser feita por este link. Para as escolas de Jardim A e Jardim B, o link é este. Para as escolas de Ensino Fundamental, de 1º a 9º ano, o acesso pode ser feito por este link.

Antes dessa atualização, a comunidade costumava consultar o zoneamento a partir do mapa oficial dos bairros, criado em 2011.

De acordo com o decreto, o zoneamento escolar tem o objetivo de “garantir o acesso e a permanência dos alunos na escola do Município mais próxima de sua residência; organizar o Transporte Escolar; e possibilitar maior segurança aos alunos, evitando que eles façam um percurso maior que o necessário até a unidade escolar”.

Os critérios para delimitar os zoneamentos de cada escola são: localização da escola; priorização para que o zoneamento não ultrapasse 1,5 km raio a partir da localização da escola; e respeito aos limites do zoneamento das escolas estaduais.