Os recursos foram repassados por órgãos do Poder Judiciário de todo o Brasil à Defesa Civil do Rio Grande do Sul
Uma das cidades mais afetadas pelas consequências dos eventos climáticos de maio, Bento Gonçalves irá receber parte dos R$ 180 milhões que o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul irá doar ao Estado.
A Casa Militar – Subchefia de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Sul publicou, na sexta-feira, 07/06, a Resolução 010 de 2024, que regula a destinação de R$ 180 milhões em recursos repassados por órgãos do Poder Judiciário de todo o Brasil à Defesa Civil, por ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi divulgada no Diário Oficial do Estado.
Os valores serão destinados, por meio da modalidade Fundo a Fundo, aos 95 municípios que estão em Estado de Calamidade Pública, conforme o Decreto Estadual 57.646, de 30 de maio de 2024.
Bento Gonçalves é uma das cidades com o maior valor a receber: R$ 4.447.674,42.
Os recursos podem ser empregados para ações de resposta a desastres. Estão compreendidos: socorro e assistência às populações afetadas; e socorro e assistência emergenciais às despesas de custeio operacional, além de apoio financeiro às Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdec) e às entidades assistenciais sem fins lucrativos, respaldando providências básicas para atendimento durante e após a fase de impacto (incluindo a recuperação de áreas de risco).
Também podem ser contempladas ações de restabelecimento, que compreendem: medidas de caráter emergencial destinadas a restabelecer condições de segurança, habitabilidade, serviços essenciais, serviços públicos, economia, moral social e bem-estar da população.
“Esperamos proporcionar agilidade aos gestores municipais, fazendo com que os recursos disponibilizados pelo CNJ possam cumprir sua finalidade e ajudar as pessoas”, frisou o chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Boeira.