O projeto de lei que prevê a inclusão de mais um edital de cultura neste ano em Bento Gonçalves foi aprovado pela Câmara de Vereadores nessa segunda-feira, 29/06. De origem do Executivo, a proposta permite ao Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) elaborar, publicar e lançar um segundo edital, a fim de contribuir com o fomento do setor em meio à pandemia do novo Coronavírus. O projeto altera e revoga dispositivos da Lei municipal n° 5.467/2012, a qual dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Bento Gonçalves e seu funcionamento.
Até então, a lei impedia que o Conselho e a secretaria municipal de Cultura elaborassem e lançassem um segundo edital do Fundo Municipal de Cultura em ano eleitoral.
De acordo com o secretário de Cultura e presidente da Fundação Casa das Artes, Evandro Soares, o momento é delicado e pede medidas emergenciais. “Como estamos passando por momentos difíceis em virtude da pandemia da COVID-19, achamos por bem adequar nossa legislação permitindo que possa ser lançado outro edital de fomento à cultura enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, revogando dispositivo da Lei Municipal que permitia somente um edital em ano eleitoral”, explica.
De acordo com a prefeitura de Bento Gonçalves, o Conselho Municipal de Cultura se reunirá na tarde desta terça-feira, 30/06, para decidir quando o segundo edital será realizado.
Foto: Arquivo SERRANOSSA