A prefeitura deu 60 dias para que gavetas públicas em dois cemitérios da cidade, que tem mais de seis anos de uso, sejam ser liberadas
Na última semana, a prefeitura de Bento Gonçalves, por meio da secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (Segimu), iniciou o processo de convocação de munícipes que são responsáveis por Carneiras Públicas – as gavetas – em dois cemitérios municipais.
Apoiada na Lei Municipal nº 5.033/2010, Decreto Municipal nº 8.095/13 e Lei Municipal nº 4.223/07, a prefeitura deu o prazo de 60 dias para que seja solicitada a transladação dos restos mortais daqueles que foram sepultados há mais de seis anos e que ocupam alguma vaga que pertence à prefeitura. A iniciativa é válida para os cemitérios Municipal (bairro São Francisco) e São Roque.
Segundo o secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Diego Salini, Bento Gonçalves não passa por um processo de superlotação dos cemitérios. “Há uma estimativa de ocupação e organização para o próximo ano”, disse ao SERRANOSSA. Salini explica que, atualmente, Bento conta com cerca de 40 gavetas disponíveis. “No entanto, existem diversas autorizações assinadas permitindo a liberação da gaveta e translado para o ossuário”, reforça.
O processo de autorização da transladação deve ser feito na sede da Segimu. “O responsável pela gaveta pública deverá comparecer na secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana para optar se fará o translado do corpo para outro cemitério ou até mesmo capela da família, e providenciar a devida autorização. Outra possibilidade é autorizar o translado do corpo para o ossário municipal”, explica Salini.
A Segimu está localizada na rua 10 de novembro, número 190, Bloco 3, bairro Cidade Alta. O horário de atendimento da Divisão de Cemitérios é das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia. O responsável deve ter em mãos os documentos que comprovam a utilização temporária da gaveta pública.
De acordo com a prefeitura, são dezenas de gavetas a serem liberadas. Algumas têm mais de 30 anos de uso. Outras atingem o tempo mínimo de seis anos. O secretário explica que a averiguação é gradativa e por blocos de localização.
O prazo para solicitar a transladação acaba em 12 de junho – o Executivo anunciou a convocação em 12 de abril. Caso o responsável não compareça na Segimu dentro do prazo, as gavetas serão desocupadas da mesma forma, e os restos mortais serão levados para o ossário municipal, sendo devidamente identificados. Para a ação, a prefeitura se apoia no artigo 11, combinando com o artigo 5º da Lei Municipal nº 4.223, de 01 de novembro de 2007.
Uma preocupação da secretaria responsável é o respeito aos falecidos e suas famílias. “Não há necessidade de reconhecimento por parte dos familiares, uma vez que [o falecido] está sepultado em gaveta nominada e identificada. O familiar não precisa acompanhar a remoção. Todo o processo poderá ser realizado apenas com a autorização da família”, salienta Salini.
A lista de gavetas a serem liberadas pode ser conferida aqui.